SEGURANÇA PÚBLICA: A VISÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA.

As questões de Segurança Pública ganhou grande notoriedade e atualmente se faz presente nos debates não só das autoridades no assunto, especialistas e até  público em geral e não é para menos, o aumento da criminalidade instaurou na população, a  sensação de insegurança e não apenas nos grandes centros, mas em todo e qualquer cidade do Brasil. Assim sendo, meu objetivo, como agente do serviço de segurança publica é discorrer sobre o tema, a partir do que compreendi no decorrer da formação. Todavia, penso que esta situação evidencia necessidades urgentes do  fortalecimento da capacidade do Estado em gerir políticas públicas de segurança que deem conta de um planejamento, que se desenvolva de maneira  sustentável com vista na inclusão social, saúde, educação, transporte, habitação, mobilidade, etc.  Desse modo, é possível dizer que, uma política de Segurança Pública que não for pensada a partir destas premissas e também nas situações econômico-sociais, não conseguirá erradicar a criminalidade, visto que não incidirá sobre as causas que o originam, pois que  de outro modo estará  distante da  realidade que hoje aí está.

2 DESENVOLVIMENTO

Mediante o que vimos no material estudado, a segurança pública seria a garantia dada pelo Estado de uma convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos assegurados pela Constituição, muito embora isso não vêm acontecendo. Diante deste contexto, dizer que seria  uma grande contribuirão para a redução da criminalidade e consequentemente para a  segurança p de modo geral um trabalho conjunto entre o Estado e toda a sociedade, visando a igualdade e a justiça uma vez que ações isoladas tem sido insuficientes para vencer a criminalidade, pois nesse aspecto,  somos sabedores de que não existem fórmulas milagrosas para combater os problemas sociais, mas existe certamente existem meios que possam  contribuir para uma melhoria na segurança dos cidadãos.

 

Evidentemente, os avanços foram extremamente tímidos frente à complexidade do problema da segurança pública, tanto que o fenômeno da violência continuou assustando a população brasileira, principalmente nos grandes centros, como têm demonstrado os índices oficiais de criminalidade, diversos estudos e o cotidiano midiático. CARVALHO & SILVA(2011).

 

Isto posto, não é demais dizer que, o Estado brasileiro necessita desencadear ações para o atendimento satisfatório da sociedade, pois no campo da segurança sempre há necessidade de se desenvolver políticas públicas concretas, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites legais, pois não tem como  combatera  criminalidade a partir  de  procedimentos lentos e sem eficácia , o que configura desrespeito aos direitos fundamentais gerando mais ilegalidades.

Ainda sobre as responsabilidades do Estado quanto a segurança Publica e o crescimento exacerbado da violência, penso que a estratificação  e a desigualdade entre as camadas sociais e a desestruturação familiar podem ser considerados fatores que potencializam a violência e esta por sua vez requer um olhar mais cuidadoso para os profissionais que trabalham no exercício da segurança.

O problema da segurança não pode estar apenas restrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. O Estado deve fortalecer a capacidade de gerenciar a violência no âmbito das políticas públicas de segurança. Deve também expandir o contato das instituições públicas com a sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Esta parceria entre o Estado e a sociedade civil é importante para a criação de um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança. DAMÁZIO (2010).

 

Para a autora, embora a responsabilidade de gerir a segurança Publica recaia sobre o Estado, não seria demais se cada participe fizesse sua parte, visto que a comunidade é coprodutora dos serviços públicos entre eles o da segurança, esta ação fortalece o espírito de solidariedade e o estabelecimento de laços sociais permitindo que a sociedade organizada se articule e organize ações de interesse coletivo e é desse modo que adentramos  na gestão compartilhada da Segurança Pública envolvendo a participação sociedade, sem contudo excluir o relevante papel do agente de segurança.

Balestreri (2011), que afirma que o agente de Segurança Pública é, contudo, um cidadão qualificado: emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a população e como tal porta a singular permissão para o uso da força e das armas, no âmbito da lei, o que lhe confere natural e destacada autoridade para a construção social ou para sua devastação. Nesse sentido é possível dizer que a responsabilidade funcional de manter a ordem pública faz com que sua função não seja apenas uma obrigatoriedade de um ofício, e sim de uma causa, o comportamento ilícito, e, sobretudo, sobre os direitos humanos, a fim de que sua ação seja adequada. Para Sales & Nunes (2010), o Estado, por meio dos agentes de segurança pública possui o dever de garantir a ordem, ordem esta que acreditamos ser fundamentada pelo desenvolvimento da sociedade por meio da educação, do acesso irrestrito à justiça e da proteção aos direitos individuais e sociais.

Penso que para fazer renascer um novo conceito sobre o que venha a ser de fato Segurança Publica ´será necessário a considerar o cidadão como o centro da mesma, vislumbrando- a como um bem público, a uma ordem cidadã democrática e permite a convivência segura e pacífica, pois a segurança da sociedade deve ser  o principal requisito à garantia de direitos e ao cumprimento de deveres, mas para tanto, o Estado carece redefinir seu papel enquanto organização política.

Todas as políticas públicas  devem ser conduzidas através de um processo de gestão que contemple efetivamente suas diversas etapas. As ações necessitam de orientação por um planejamento estratégico integrado que seja concebido a partir de um diagnóstico adequado. Sua implementação deve ser constantemente monitorada, e seus resultados, impactos e custos devem ser avaliados a partir de indicadores preconcebidos. As políticas públicas, articuladas inter institucionalmente, ganham eficiência no enfrentamento da violência e da criminalidade, otimizam a utilização dos recursos públicos e reduzem burocracias. MIKY(2011).

 

Pela fala da autora é possível perceber que a implantação de nenhuma politica pública poderá dar certo sem que haja uma participação efetiva da sociedade, mesmo porque como vimos anteriormente, estas  existem para suprir as necessidades dos cidadãos.

Nesta discussão implementadas sobre a segurança e a politica de segurança publica, um outro ponto nevrálgico, penso ser a falta de investimento na área, e isto não é necessário fazer tanto esforço para descrever o atual quadro que se instaurou em diversos estados brasileiros  e como consequência  gerou degradação da polícia – seja ela preventiva, investigativa ou de inteligência– enquanto instituição, corrosão de sua credibilidade, ineficiência e desrespeito sistemático aos direitos humanos, não obtendo nenhum resultados no incremento da capacidade de uso da força por parte dos instrumentos de segurança pública,  embora interessante ressaltar que a segurança pública não se reduz a um conjunto de ações estritamente policial, mas um conjunto de articulações Inter setoriais de políticas sociais a serem implantadas numa parceria entre os entes federados e a sociedade, ao serviço de policiamento em todas as modalidades cabe apenas uma fatia desta responsabilidade. Para Cunha(2009), o Estado fortalece o aparato coercitivo, as instituições responsáveis pela Segurança, por meio de investimentos que potencializem os recursos humanos e materiais, estimulando assim a lógica de que estes atores são os únicos responsáveis por extirpar os ditos “bandidos”, “marginais”, “transviados” de nossa sociedade.  

Lamentavelmente, os brasileiros estão reféns dos criminosos e totalmente desguarnecidos de meios para prover a sua proteção e defesa. Souza et. al (2012, p. 11), são inúmeros os desafios para o sucesso do processo de consolidação política de segurança no Brasil, os autores afirmam que uma forma geral, o debate em torno da segurança mostra preocupação com o aumento dos custos operacionais do sistema, com a ineficiência da investigação criminal e das perícias policiais, bem como com a morosidade judicial. Lima (2013 apud. Paiva, 2013), o quadro é extremamente preocupante e nos revela que o modelo de organização das polícias brasileiras e da segurança pública brasileira está completamente anacrônico e falido. Nesse aspecto é possível dizer que os investimentos acontecem, mas sem objetivos pré definidos e sem um estudo sobre o que e no que investir, investimentos estes, que me parecem acontecer para acalmar os ânimos de grupos mais exaltados e de modo paliativo.

Estudos recentes, apontam que o investimento em tecnologia e a profissionalização da gestão em segurança é podem  garantir bons resultados no combate à criminalidade e segundo dados publicados no site do Ministério da Justiça o crescimento no aporte de recursos investidos prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigações- serviço de inteligência, o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário), o controle de armas, a aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento das polícias., nos estados e municípios. Lima (2013 apud. Paiva, 2013), afirma que, o gasto público com segurança não é pequeno, mas é insuficiente. As despesas, efeitos perversos da violência, são muito maiores. Nesse aspecto a que se concordar com o autor, todavia os investimentos em segurança pública são insuficientes e o país carece de políticas que tragam resultados satisfatórios no combate à violência e  um dito popular diz que  “não é preciso ser médico para saber que se tratamos apenas os sintomas de uma doença e não as suas causas a possibilidade de cura é mínima” e infelizmente, intervenções baseadas exclusivamente nas instituições policiais ou na justiça criminal não oferecem resultados duradouros no tempo, principalmente porque elas têm um impacto limitado nas possíveis causas que originam a violência, pois  magnitude do problema requer  um esforço maior, conjunto e articulado, que pudesse ser sustentável no longo prazo.

Podemos dizer que no Brasil não temos polícias organizadas, de forma estável e permanente somente sistemas de policiamento que vão surgindo e desaparecendo na medida em que são verificadas mudanças sociais e políticas em nossa sociedade. Nossa organização Policial Brasileira, centrada nos Estados-Membros, carrega erros do século passado, está viciada e caótica. Falta-nos tradição, uma continuidade de trabalho, um trabalho bem planejado. Falta colocar em primeiro lugar os direitos do cidadão, antes do interesses das elites, nossas organizações precisam ser dirigidas pelo povo e voltada para ele. MEDVID ( 2000).

 

Diante do exposto, é possível dizer que ainda há muito a ser feito, entretanto, sugere-se a ênfase no estímulo da atuação do poder público como aglutinador das forças comunitárias, a fim de inseri-las na formação de políticas públicas de segurança nossa carta magna. Assim sendo, é possível perceber que é urgente a reforma da chamada Segurança Pública Nacional.

De maneira geral e porque não dizer, simplista, me arrisco dizer que neste novo panorama que ora se instaura no tanto no Brasil como no mundo, há que se pensar em um novo paradigma do que seja  de fato segurança, pois o tempo mudou nossa história e pelo que se percebe, o sistema atual já não dá conta de oferecer a segurança necessária aos cidadãos. A evolução dos fatos acontece de maneira acelerada, o que hoje nos parece seguro, amanhã poderá não ser e nesse frenesi de mudanças, o Estado precisa rever seus conceitos do que ofertar como sistema de segurança. Novos tempos e novas tendências requer um novo modelo  de gestão de segurança publica. Galvão (2014) garante que  o atual modelo está se mostrando limitado diante das novas políticas de segurança, uma vez que faltam previsões constitucionais para os novos protagonistas do combate a violência e crime organizado, qual seja, as Forças Armadas e a Guarda Nacional de Segurança. Desse modo será necessário ampliar o conhecimento sobre a problemática da gestão da segurança pública no país, sobretudo no que diz respeito aos critérios de eficácia da atuação do Estado a começar pelo exercício pleno  da cidadania, onde prevalecesse a confiança nas instituições públicas.

 

O atual modelo constitucional de segurança pública é fruto de uma histórica centralização política na formação do estado brasileiro, observável nas constituições que antecederam a carta de 1988, bem como fruto de uma visão repressiva no tratamento da questão de segurança, com forte viés militarista e autoritário por parte do Estado. Quando observamos as políticas recentes fica evidente que os órgãos responsáveis pela manutenção da ordem pública não são vistos como suficientes para reprimir e combater as grandes organizações criminosas ou mesmo o criminoso comum. GALVÃO (2014).

 

Diante do que descreve o autor, o novo Brasil requer um novo modelo de sociabilidade, com mais segurança e menos violência, mudanças políticas, culturais e sociais se fazem imprescindíveis pois que a esfera política precisa somar-se ao apoio da m sociedade, visto que um fenômeno social, criado e definido por este campo, não pode encontrar uma solução melhor para seus conflitos em outro lugar, que não seja nele mesmo.

3   CONCLUSÃO

Mediante os dados pesquisados durante o curso, foi possível perceber que a Segurança Pública, embora dotado de uma certo aparato  legal e instrumental, se é que é possível dizer isto, se apresenta de maneira insatisfatória, ou melhor não corresponde a realidade hoje instaurada no Brasil e no mundo. Alguns dados apontam para a falta de investimentos em toda infraestrutura que vai desde armamentos até formação humana, outros  dão conta de que seja necessário a implementação ou implantação de uma nova metodologia de gestão e planejamento com trabalho voltado para questões  econômicas, politica sociais mediante trabalho humanitário com foco na prevenção educacional. No entanto há os autores que defendem uma mudança radical da politica de segurança publica mais modernas não descartando as mudanças acima elencadas,  mas apostando na evolução do poder do estado, alegando que o que se fez até então fora apenas uma maquiagem no modelo que vem desde os tempos coloniais. Disso tudo, me arrisco a dizer que todos os pontos destacados apresentam seus, porquês, todavia é urgente a necessidade de se repensar a politica de segurança publica vigente, visto que o índice da criminalidade em todas esferas sociais exige um posicionamento mais efetivo por parte do Estado.

REFERÊNCIAS

 

BALESTRERI, Ricardo. Direitos Humanos: Coisa de Polícia Treze reflexões sobre  polícia e direitos humanos – Disponível em http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html – Acesso em 09/04/2017.

CARAVALHO e SILVA. Política de segurança pública no Brasil: avanços,limites e desafios. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rk/v14n1/v14n1a07.pdf- Acesso em 01/04/2017

CUNHA, Cibelle Dória da. A onstrução de um Novo Paradgma de Segurança Pública como Politica Social: A experiência da política de Prevenção à Criminalidade no Estado de Minas Gerais – Disponível em http://www.cress-mg.org.br/arquivos/simposio- Acesso em 12/047/2017

DAMÁZIO, Daiane da Silva. O Sistema Prisional no Brasil: problemas e desafios para o Serviço Social – Disponível em http://tcc.bu.ufsc.br/Geografia283197.pdf – Acesso em 09/04/2017

GALVÃO, Rodrigo Blanco. Direito Constitucional e Segurança Pública: evolução histórica e análise do atual modelo. Disponível em https://rblancog.jusbrasil.com.br/artigos/151841294/direito-constitucional-e-seguranca-publica-evolucao-historica-e-analise-do-atual-modelo. Acesso em 13/04/2017

SALES, Lilia Maia de Morais e NUNES, Andrine Oliveira . Segurança Pública e amediação de conflitos por meio da polícia comunitária – Disponível em file:///D:/Downloads/74-301-1-PB.pdf – Acesso em 10/04/2017

MEDVID, Ademar Júlio. Sistema Policial Brasileiro.-Disponível em http://www.historia.ufpr.br/monografias/2000/admar_julio_medvid.pdf. Acesso em 13/04/2017.

MIKY, Regina .Miki. A Política de Segurança Pública no Brasil – Disponível em: http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/a-politica-de-seguranca-publica-no-brasil- Acesso em 11/04/2017.

SOUZA Luís Antônio Francisco de,( et. all). Desafios à segurança pública: controle social, democracia e Gênero – Disponível em https://www.marilia.unesp.br/Home/Publicacoes/politica-publicas_ebook.pdf – Acesso em 12/04/2017.

PAIVA, Roberto. Brasil registra alta na violência e nos gastos com segurança pública. Disponível em http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/11/brasil-registra-alta-na-violencia-e-nos-gastos-com-seguranca-publica.html. Acesso em 13/04/2017

luciomarramos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *