A Importância do Estatuto da Criança e do Adolescente na Educação Infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, também denominado ECA, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país.

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

O ECA na educação infantil

Criança, para os efeitos do ECA, é a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente é quem possui entre 12 e 18 anos.

A educação é muito importante, tanto para cada pessoa, quanto para a sociedade, sendo através dela que construímos o nosso desenvolvimento social, cultural e econômico. E ainda, ajuda no combate a pobreza, diminui a violência, faz com que a economia cresça, entre outros benefícios sociais. Sendo ainda, um instrumento para diminuir a desigualdade social e ajudar a população a exercer melhor os seus direitos políticos e da cidadania em geral, fazendo com que o avanço social e econômico do pais melhore.Use o estilo de formatação chamado Título 2, para fazer os subtítulos do seu trabalho. Não existe limite de subtítulos. Eles são recomendados pois facilitam muito a leitura e ajudam a dividir os assuntos do seu artigo.

O Estatuto da Criança e Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. O Estatuto foi sancionado em 1990 durante o governo de Fernando Collor

Com a criação do ECA, as crianças e os adolescentes começam a adquirir direitos e deveres garantidos por lei e reconhecidos assim.

Portanto, tal como os adultos, eles são sujeitos que compõem a sociedade. Porém, são vulneráveis no sentido de que essa fase representa muito no desenvolvimento social, psicológico e físico do indivíduo.

Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, todos reconhecem seus direitos e deveres e podem lutar por eles.

O que ocorre no Brasil, uma vez que o país possui um histórico colonialista, é o desconhecimento das leis por parte do grupo social, tornando-o vulnerável a qualquer tipo de abuso de poder.

Referências

BEZERRA, Juliana. Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Toda matéria. Disponível em:<https://www.todamateria.com.br/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca/>. Acesso em janeiro de 2019.

ROCHA, Carla. Importância da Educação para a Criança e o Adolescente: Direito Fundamental previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. JusBrasil. Disponível em:<https://cmarocha.jusbrasil.com.br/artigos/337509579/importancia-da-educacao-para-a-crianca-e-o-adolescente>. Acessado em: Janeiro de 2019.

Annie Gabriella Fernandes

Limeira - SP

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