A Inclusão e a Modalidade da Educação Especial no Processo Ensino e Aprendizagem por Meio dos Sentidos Remanescentes

O ensino nas escolas vem perpassando cada vez mais pelo processo de inclusão, tendo que se articular com a equipe escolar, família e até mesmo com a comunidade para tentar obter ações, estratégias, práticas e metodologias para atender com qualidade o público da modalidade da educação especial no ensino comum. De antemão, compreender que todos tem capacidade e condição de aprender, respeitando a especificidade de cada um. Para isso, eliminar o preconceito e a discriminação, por em prática as leis e entender que a acessibilidade concretizada para um indivíduo da modalidade da educação especial, propiciará benefícios para os outros participantes.

Com isso, a lei 13146 em seu art. 4 o Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. E no art. 4 o Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação:

§ Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. Em prol de uma boa qualidade de ensino e aprendizagem para o estudante da modalidade da educação especial relacionado ao estudante que tem a perda de uma ou mais característica física.

Assim, a Norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ( {25} ABNT NBR 9050:2015 ) determina que escolas brasileiras públicas e privadas devem ser acessíveis. A obrigatoriedade visa ao desenvolvimento da cultura de valores inclusivos na rede de ensino e traz diversos benefícios. A acessibilidade arquitetônica é muito importante nas escolas. O foco deve estar na adequação de diferentes espaços, desde a área de estacionamento até os ambientes internos (salas, pátios e corredores).

Para começar a acessibilidade na escola, o ponto de entrada dos estudantes deve ser feito preferencialmente pela via de menor tráfego, com rampas adequadas, corrimões, larguras das passagens dos espaços dentro da norma etc, e adotar as adaptações com base na rotina do estudante. Felizmente, diversas atividades podem ser realizadas com equipamentos especiais para locomoção (cadeira de rodas, andadores, órteses, próteses, bicicletas adaptadas, entre outros). Cabe a equipe escolar encontrar maneiras de incluir os estudantes que fazem uso desses recursos na aula sem comprometer sua segurança, conforto, ensino e  aprendizagem.

Acredita-se que ser um corpo deficiente em um novo paradigma é ser visto, aceito admirado e aplaudido pelas suas possibilidades e não pelas suas ausências e incapacidades. (GAIO e PORTO apud MARCO, 2006).

A adaptação para a acessibilidade do indivíduo que tem a perda da característica física, não resultará somente para si, mas também para outros  que necessita de um espaço mais amplo, de um corrimão, uma rampa, um percurso menor e de fácil acesso entre outras circunstâncias, assim, outros usufruirão dessas adaptações como: os indivíduos que tem a perda total ou parcial da visão, os que estão acima do peso considerado ideal para  a OMS organização mundial da saúde, a criança, o idoso, sem contar com a facilidade de locomoção de macas, diversos móveis e em um eventual desastre como incêndio, pane elétrica. Esses espaços adaptados farão com que a locomoção dos indivíduos em fuga, serão melhor atendida, ou seja, a adaptação arquitetônica para o indivíduo que tem a perda da característica física, beneficiará diversos públicos e situações e circunstâncias advinda de um possível acidente, além do foco maior que é o ensino e aprendizagem com qualidade, sem contar com a união, valorização, participação e afetividade de todos, possibilitando a diminuição ou eliminação do preconceito e  da discriminação.

O estudante que tem perda total ou parcial, para o seu processo acadêmico, precisa fazer o uso dos seus outros sentidos remanescentes de uma maneira mais ampla.

Em decorrência dessas condições, a adaptação arquitetônica e o piso tátil de acordo com a norma da ABNT Associação Brasileira de Norma Técnica, ajudará no direcionamento e locomoção do estudante que não dispõe da visão. A adaptação dos materiais em alto relevo possibilitará melhor compreensão e assimilação dos conteúdos, sendo também útil para o indivíduo com perda da audição.

Os softwares e leitores de telas propiciarão mais informação e comunicação por meio de aplicativos e aparelhos eletrônicos adaptados para quem tem a perda da visão total ou parcial por meio de áudios e letras ampliadas, para quem tem a perda de algumas características físicas, diante de mouse e teclados adaptados entre outros mecanismos, e também para indivíduos com perda da audição por intermédio de aplicativos de mensagens que traduz a lingua portuguesa para a lingua brasileira de sinais.

Na ampliação de recursos para melhorar o ensino e aprendizagem, a técnica da a audiodescrição transforma o visual em verbal, abrindo possibilidades maiores de acesso à cultura e à informação, contribuindo para a inclusão social, cultural e escolar. Além das pessoas com perda total e parcial da visão, esse recurso amplia também o entendimento, interpretação e comunicação dos indivíduos que tem a perda da audição, idoso, com deficit intelectual, inletrado e dislexia.

Para isso,as bases jurídicas da Portaria Nº. 310/2006 estão vinculadas à existência de outros documentos normativos que formam o elenco das medidas constitucionais para a áudio-descrição, quais sejam:

* Lei Nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000:

Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

(http://agenda.saci.org.br/index2.php?modulo=akemi&s=documentos&parametro=1742);

* Decreto Lei Nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004:

Art. 59. O Poder Público apoiará preferencialmente os congressos, seminários, oficinas e demais eventos científico-culturais que ofereçam, mediante solicitação, apoios humanos às pessoas com deficiência auditiva e visual, tais como tradutores e intérpretes de LIBRAS, ledores, guias-intérpretes, ou tecnologias de informação e comunicação, tais como a transcrição eletrônica simultânea. (http://agenda.saci.org.br/index2.php

Conforme Sassaki (2004, p.41), a eliminação de barreiras comunicacionais é uma conseqüência da criação de acessibilidades comunicacionais, definidas como sendo a ausência de barreiras:

[  ] na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, linguagem gestual etc.), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, notebook e outras tecnologias assistivas para comunicar) e na comunicação virtual (acessibilidade digital).

Portanto, pressupõe que o sistema escolar tenha uma visão técnica das leis e normas técnicas, que os profissionais da educação reciclam os cursos e especializações, com isso, procure envolver a família e comunidade por meio das ações, estratégias e metodologias. Buscar sempre compreender que a adaptação de alguns materiais para um público da modalidade da educação especial, poderá atender o outro público. Nisso, a equipe escolar viabilizará a construção de projetos que visam potencializar a todos os estudantes respeitando as especificidades da modalidade da educação especial.

 

Elizelton Basílio da Costa

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