Biossegurança na Enfermagem

A biossegurança compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente. Desta forma, a biossegurança caracteriza-se como estratégica e essencial para a pesquisa e o desenvolvimento sustentável sendo de fundamental importância para avaliar e prevenir os possíveis efeitos adversos de novas tecnologias à saúde. No âmbito do Ministério da Saúde (MS), a Biossegurança é tratada pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) que é coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e composta pelas Secretarias de Vigilância em Saúde (SVS) e de Atenção à Saúde (SAS), pela Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde (AISA), pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A CBS foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.683, de 28 de agosto de 2003.

Desde sua criação, o objetivo da CBS é definir estratégias de atuação, avaliação e acompanhamento das ações ligadas à Biossegurança de forma a ter o melhor entendimento entre o Ministério da Saúde com órgãos e entidades relacionadas ao tema. As principais atribuições dessa Comissão são: participar e acompanhar nos âmbitos nacional e internacional, da elaboração e reformulação de normas de biossegurança; proceder ao levantamento e análise das questões referentes à biossegurança, visando identificar seus impactos e suas correlações com a saúde humana; propiciar debates públicos sobre biossegurança, por intermédio de reuniões e eventos abertos à comunidade; estimular a integração de ações dos diversos órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), nas questões de biossegurança em saúde; e assessorar, nas atividades relacionadas à formulação, à atualização e à implementação da Política Nacional de Biossegurança.

Histórico

O conceito de biossegurança começou a ser mais fortemente construído no início da década de 1970, após o surgimento da engenharia genética. O procedimento pioneiro utilizando técnicas de engenharia genética foi à transferência e expressão do gene da insulina para a bactéria Escherichia coli. Essa primeira experiência, em 1973, provocou forte reação da comunidade mundial de ciência, culminando com a Conferência de Asilomar, na Califórnia em 1974. Nesta conferência foram tratadas questões acerca dos riscos das técnicas de engenharia genética e sobre a segurança dos espaços laboratoriais (Albuquerque, 2001; Borém , 2001).

Foi sugerido também que a contenção deveria ser uma consideração essencial no programa experimental e que a eficiência da contenção deveria estar ligada ao risco estimado ( Kimman et al., 2008). Do ponto de vista prático, foi a partir da Conferência de Asilomar que se originaram as normas de biossegurança do National Institute of Health (NIH), dos EUA. Seu mérito, portanto, foi o de alertar a comunidade científica, principalmente quanto às questões de biossegurança inerentes à tecnologia de DNA recombinante. A partir de então, a maioria dos países centrais viu-se diante da necessidade de estabelecer legislações e regulamentações para as atividades que envolvessem a engenharia genética (Almeida; Valle, 1999).

No Brasil, desde a instituição das escolas médicas e da ciência experimental, no século XIX, vêm sendo elaboradas noções sobre os benefícios e riscos inerentes à realização do trabalho científico, em especial nos ambientes laboratoriais (Almeida; Albuquerque , 2000). No entanto, a biossegurança no país só se estruturou, como área específica, nas décadas de 1970 e 1980, em decorrência do grande número de relatos de graves infecções ocorridas em laboratórios, e também de uma maior preocupação em relação às consequências que a manipulação experimental de animais, plantas e micro-organismos poderiam trazer ao homem e ao meio ambiente (Shatzmayr, 2001).

Em 1995 foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para estabelecer normas às atividades que envolvam construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte relacionados a OGMs em todo o território brasileiro (Scholze, 1999). Tais normas, além de tratarem da minimização dos riscos em relação aos OGMs (Brasil, 1995), envolvem os organismos não geneticamente modificados e suas relações com a promoção de saúde no ambiente de trabalho, no meio ambiente e na comunidade (Garcia; Zanetti-Ramos, 2004). Operacionalmente vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio é composta por membros titulares e suplentes, das áreas humana, animal, vegetal e ambiental (Scholze, 1999).

Biossegurança e OGMs

Os OGMs foram desenvolvidos a partir do avanço da engenharia genética, através da técnica de DNA recombinante. Esta técnica possibilita o isolamento de um gene de um dado organismo e sua transferência para outro organismo, transpondo barreiras de cruzamento entre as diversas espécies de organismos. O resultado é um indivíduo semelhante ao utilizado para receber a molécula de DNA recombinante, porém acrescido de uma nova característica genética, proveniente de outro, que não é da mesma espécie. Esse indivíduo é chamado transgênico (Azevedoet al., 2000). A criação de OGMs deu origem a discussões científicas, éticas, econômicas e políticas (Nodari; Guerra, 2003).

A técnica de transgenia pode contribuir de forma significativa para o melhoramento genético de plantas, visando à produção de alimentos, fármacos e outros produtos industriais. No entanto, o cultivo de plantas transgênicas e seu consumo requerem análises de risco (Nodari; Guerra , 2003).

O principal aspecto considerado na avaliação dos riscos dos transgênicos são os possíveis efeitos, sobre outros organismos, da característica introduzida no OGM, principalmente quando a característica está relacionada com a produção de uma nova proteína como, por exemplo, a proteína Bt em algumas espécies. Esta proteína já é usada no controle biológico por ser nociva às pragas de lavouras e tem sido induzida a sua produção em cultivares de milho, o chamado milho Bt.

A preocupação em relação à produção desta proteína por espécies transgênicas é em relação ao prejuízo aos insetos não alvos, quando em contato com estas variedades por tempo prolongado. Os principais benefícios obtidos com o uso de transgênicos na agricultura são o aumento da produtividade e da qualidade nutricional, além da redução dos custos de produção. Os riscos são relacionados ao aumento da capacidade invasora das plantas daninhas, aos efeitos nocivos sobre insetos não alvos e à segurança alimentar. Acredita-se, no entanto, que no balanço risco-benefício os riscos sejam controláveis e os benefícios sejam maiores (Borém, 2001).

Principais riscos biológicos para profissionais da Enfermagem

Os profissionais da área de Enfermagem estão expostos a diversos riscos, entre os quais citam se: químicos, físicos, ergonômicos, psicossociais e, acrescidos daqueles, representados por agentes biológicos, uma vez que se expõe constantemente ao contato com sangue e outros fluídos orgânicos contaminados por uma variedade imensa de patógenos causadores de enfermidades ou doenças ocupacionais (Andrade; Sanna, 2007; Valle et al, 2008).

A preocupação com riscos biológicos surgiu a partir da constatação dos agravos à saúde dos profissionais que exerciam atividades em laboratórios onde se manipulava microrganismos e material clínico desde o início dos anos 40. Para profissionais que atuam na área clínica, entretanto, somente a partir da epidemia da AIDS, nos anos 80, que as práticas e regras de biossegurança começaram a ser entendidas como necessárias para a segurança do paciente e do profissional nas unidades de saúde (Andrade; Sanna, 2007; Valle et al, 2008).

Estudos apontam que a maioria dos casos de contaminação pelo HIV no mundo por acidente de trabalho (mais de 70% dos casos comprovados e 43% dos prováveis) envolveu a categoria de Enfermagem e dos profissionais dos laboratórios de análises clínicas. Estes profissionais são responsáveis por grande parte dos procedimentos que envolvem materiais perfuro cortante nos serviços de saúde (Andrade; Sanna, 2007; Valle et al, 2008).

Principais acidentes com material biológico entre profissionais de Enfermagem

Os acidentes com material biológico são bastante frequentes entre os profissionais de Enfermagem, o que ocasiona constante risco de contaminação por agentes infecciosos (Pinheiro; Zeitoune, 2008). A manipulação de materiais contaminados com todos os tipos de secreções é inerente às atividades da equipe de Enfermagem.

O grande problema é que esses profissionais muitas vezes os manipulam de forma inadequada, aumentando o risco dos acidentes (Pinheiro; Zeitoune, 2008). Um estudo sobre acidentes ocupacionais com material biológico na equipe de Enfermagem revelou que a maioria dos acidentes foi percutâneo (85,7%) e em 67,8% das exposições a agulha oca foi o objeto causador mais envolvido. As situações mais frequentes de ocorrência foram punção vascular (26,8%) e administração de medicamentos (13,3%) (Gomes et al, 2009). Um estudo que abrangeu profissionais de Enfermagem e outros profissionais que trabalham em contato com material biológico demonstrou as circunstâncias dos acidentes conforme a Tabela 3 (Vieira; Padilha; Pinheiro, 2011).

Estudo realizado em um hospital geral do Município do Rio de Janeiro verifica o potencial de risco com material perfuro cortante. Evidenciou-se como causas para os acidentes: falta de atenção, má condição de trabalho e uso de técnicas inadequadas. Os profissionais de Enfermagem pesquisados consideram a Enfermagem uma profissão de altíssimo risco e o seu trabalho de baixo risco, desde que sejam observadas as normas de biossegurança e o autocuidado na prestação da assistência (Alves; Passos; Tocantins, 2009). A exposição aos riscos começa durante a formação profissional. Uma pesquisa realizada com estudantes de Enfermagem revelou que 63% deles não utilizava EPI adequados quando prestava assistência a pacientes com diagnóstico de tuberculose. Reconhece-se que grande parte dos riscos poderia ser evitada com programas preventivos de saúde e de segurança no trabalho, bem como com medidas coletivas e individuais de proteção (Pinheiro; Zeitoune, 2008).

Em síntese, para atenuar riscos relacionados a agentes patogênicos faz-se necessário conhecer as reais necessidades das atividades a serem realizadas, quais agentes de risco e tipo de procedimentos a serem executados. A partir deste cenário, define-se a orientação e o treinamento dos profissionais de Enfermagem e também de outras categorias expostas a estes riscos, visando mitigar os acidentes e possíveis agravos entre os profissionais envolvidos.

Referências

BORÉM, A. Escape genico & transgenicos. Rio Branco: Suprema, 2001.

ALBUQUERQUE, M.B.M. Biossegurança, uma visão da história da ciência. Biotecnologia, Ciência & Desenvolvimento, v.3, n.18, p. 42-45, 2001.

KIMMAN, T.G.; SMIT, E.; KLEIN, M.R. Evidence-Based Biosafety: a Review of the Principles and Effectiveness of Microbiological Containment Measures. Clinical Microbiology Reviews, v.21, n.3, p.403-425, 2008.

ALMEIDA, J.L.T.; VALLE, S. Biossegurança no ano 2010: o futuro em nossas mãos? Bioética, v.7, n.2, p.199- 203, 1999.

ALMEIDA, A.B.S.; ALBUQUERQUE, M.B.M. Biossegurança: um enfoque histórico através da história oral. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v.7, n.1, p.171- 183, 2000.

SHATZMAYR, H.G. Biossegurança nas infecções de origem viral. Revista Biotecnologia, Ciência e Desenvolvimento, v.3, n.18, p.12-15, 2001.

SCHOLZE, S.H. Biossegurança e alimentos transgênicos. Revista Biotecnologia, Ciência e Desenvolvimento, v.2, n.9, p.32-34, 1999.

Pinheiro J, Zeitoune RCG. Hepatite B: conhecimentos e medidas de biossegurança e a saúde do trabalhador de Enfermagem. Esc Anna Nery Rev Enferm 2008 jun; 12 (2): 258-64.

Andrade AC, Sanna MC. Ensino de Biossegurança na Graduação em Enfermagem. Rev Bras Enferm, Brasília 2007 set-out; 60(5): 569-72.

Valle ARMC et al. Representações sociais da biossegurança por profissionais de Enfermagem de um serviço de emergência. Esc Anna Nery Rev Enferm 2008 jun; 12 (2): 304-9.

Gomes AC et al. Acidentes ocupacionais com material biológico e equipe de Enfermagem de um hospital-escola. Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, 2009 abr-jun; 17(2):220-3.

Renato Etelvino de Almeida

Campo Grande - MS

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