Capacitação de Recursos na Elaboração de Projetos Sociais

As organizações do terceiro setor surgiram nos Estados Unidos por volta da década de 70. Essas organizações são entidades privadas sem fins lucrativos e com finalidade pública, podendo ser entidades filantrópicas, religiosas, fundações de direito privado, dentre outras atuando como defensores dos direitos civis daqueles que mais precisam.

Estas entidades podem atuar em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, menores infratores, proteção ambiental, etc. Segundo Guzzo (2003) as organizações do terceiro setor, são organizações com grande diversidade, tanto na sua forma de atuação, tamanho organizacional, como em seu objetivo institucional, que procuram, dentro desse contexto, desenvolver o resgate da cidadania, articulando ações sociais, e que tem como característica arregimentar recursos com prática de trabalhos voluntários, doações e parcerias inter-setoriais (GUZZO, 2003 P. 24).

Para que elas possam sobreviver, buscam por parcerias com entidade ou empresas sejam elas publicas ou privadas que passam a serem doadores de recursos que vão ajudá-las a manter seu corpo administrativo e suas atividades as quais se propuseram a realizar em meio à sociedade. As formas de captação de recursos são diversas, porém as dificuldades também são grandes, e para resolver ou encontrar a melhor forma de obter esses recursos, as entidades buscam qualificar essa área a fim de dar mais credibilidade a seus projetos.

Neste artigo podem ser visualizadas as formas de captação de recursos pelas organizações do terceiro setor, as dificuldades que elas encontram e quais as estratégias que estão sendo utilizadas para que a captação desses recursos que dão mais credibilidade aos projetos e assim melhorando a imagem da instituição em meio aos colaboradores e parceiros e a sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

Conforme conceitua Guzzo (2003), as entidades do Terceiro Setor não estão sujeitas ao controle politico direto como é o caso do Estado, nem a ele estão vinculados, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais.

A conjuntura atual globalizada, de grande competitividade comercial, cria no Estado uma fragilidade no que diz respeito ao atendimento a necessidades da sociedade civil, uma vez que as atenções e esforços são voltados para outros segmentos econômicos. Com as desigualdades sociais, os governos não conseguem suprir os interesses coletivos. Além disto, o governo não consegue executar todas as tarefas sociais que a sociedade necessita, sua atuação pode ser considerada limitada. Para tanto, as pessoas passam a se organizar e trabalham motivadas pela prática do voluntariado fortalecendo seu lado espiritual, em busca de realização não financeira, mas de satisfação de que foi capaz de ajudar alguém (GUZZO, 2003).

A ineficiência do Poder Público desperta na sociedade a busca por soluções privadas para problemas públicos. A partir de então, surge à ideia do que será o Terceiro Setor. Pode ser formada através de uma iniciativa privada que têm por objetivo suprir necessidades públicas, geralmente ligadas ao interesse coletivo, estas são denominadas Terceiro Setor.

"Na realidade, estamos vendo que a sociedade começa a tomar consciência de que também é responsável por essa desigualdade social, não esperando que apenas o poder público participe desse processo que visa à solução dos problemas sociais" (GUZZO, 2003 p. 34).

O termo Terceiro Setor pode abranger todas essas entidades as associações, fundações, sindicatos, cooperativas, igrejas, e finalmente ONGs. Essas instituições, também conhecidas como instituições sem fins lucrativos, realizam atividades que vão além de atentar para necessidades específicas (DRUCKER, 1997). Por outro lado, Guzzo (2003) define como estrutura jurídica do terceiro setor somente as organizações sociais, as OSCIP, as fundações e as associações.

A constituição federal em sua Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 em seu art. 44 estabelece que as associações, as sociedades civis e as fundações são pessoas jurídicas de direito privado.

No art. 53 da lei vigente, as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos;

No art. 62 para que uma fundação seja criada é necessária a realização de uma escritura pública ou testamento, doação de bens livres, com especificação a que se destinará, e declarar quem deverá administrar;

Conforme Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998 estabelece as diretrizes para a constituição de uma Organização social.

No art. 1 da lei, o Poder Executivo considera as OS como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e suas atividades devem estar voltadas para o ensino, pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteção e a preservação do meio ambiente, a cultura e saúde.

A lei das OSCPs é uma lei específica (Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999) a qual possibilita firmar termo de parceria junto ao governo seja ele federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. São empresas privadas que administram bens públicos que ainda permanecem públicos.

Drucker (1997) afirma que as instituições sem fins lucrativos existem por causa de sua missão. Existem para fazer uma diferença na sociedade e na vida daqueles que mais precisam, essa é sua missão.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Existe uma diferença entre a captação de recurso das empresas privadas que os obtêm diretamente de fornecedores de matéria prima que mensalmente dispõem esses recursos para sua produção. Por outro lado, as empresas do terceiro setor em sua maioria não possuem vínculo com uma empresa fornecedora, salvo aquelas que têm vinculo de acordo com a atividade exercida. Para as que não possuem recursos diretos, eles são captados de eventos promovidos ou doações dentre outros que ajudam a manter essas instituições (SPEAK, MCBRIDE E SHIPLEY 2002).

A "Mobilizar recursos" não significa para as organizações do terceiro setor apenas o fato de dar mais segurança de captação de novos recursos, mas também auxilia na otimização dos recursos já existentes, ou seja, proporciona o aumento da eficácia e eficiência dos planos de captação. Deste modo, a instituição passa a conquistar novas parcerias e encontrar fontes alternativas de recursos financeiros. Os recursos que essas empresas buscam podem ser de caráter financeiro para custear ampliações, melhorar o atendimento etc.; recursos humanos os quais auxiliarão na execução das atividades sejam estes remunerados ou voluntários; e por fim, os recursos materiais e serviços que ajudam a manter as atividades proporcionando maior segurança (SPEAK; MCBRIDE; SHIPLEY, 2002).

O autor ainda ressalta que todos os recursos captados devem ser mobilizados de forma eficaz para que possam auxiliar as empresas do terceiro setor na realização de suas atividades. Para dar mais eficácia ao trabalho, faz-se necessário que essas organizações devem observar para os seguintes aspectos: Análise, planejamento, pesquisa de fonte de recursos e estratégias de captação de recursos.

Pode-se dizer que a captação de recursos, além de financiar o trabalho desenvolvido pelas empresas do terceiro setor, eles também podem promovê-las e de acordo com a seriedade das atividades realizadas se alcança mais credibilidade em meio à sociedade. Por isso, é necessário que a organização mantenha sempre um arquivo atualizado com os dados dos doadores e colaborado que vão auxilia-las na tomada de decisão sejam elas financeiras ou até mesmo na prestação de conta com o estado e a sociedade (CICCA, 2009).

Para que seja realizado um processo de captação de recursos, torna-se necessário a ajuda de um profissional capacitado que desenvolva um projeto com um plano para a aquisição desse recurso. Dimenstein (2005) diz que as organizações pequenas tendem a terceirizar a área de captação de recursos através de uma equipe de consultores, já as empresas maiores criam uma equipe ou departamento interno por meio da contratação de profissionais qualificados ou través do voluntariado que já atuam na área de captação de recursos.

A Associação Brasileira de Captação de Recursos (ABCR) apresenta um Código de ética do captador de recursos:

1. Sobre a legalidade: O captador de recursos deve respeitar incondicionalmente a legislação vigente no País;

2. Sobre a remuneração: O captador de recursos deve receber pelo seu trabalho apenas remuneração preestabelecida;

3. Sobre a confidencialidade e lealdade aos doadores: O captador de recursos deve respeitar o sigilo das informações sobre os doadores obtidas em nome da organização em que trabalha;

4. Sobre a transparência nas informações: O captador de recursos deve exigir da organização para a qual trabalha total transparência na gestão dos recursos captados;

5. Sobre conflitos de interesse: O captador de recursos deve cuidar para que não existam conflitos de interesse no desenvolvimento de sua atividade;

6. Sobre os direitos do doador: O captador de recursos deve respeitar e divulgar o Estatuto dos Direitos do Doador;

7. Sobre a relação do captador com as organizações para as quais ele mobiliza recursos. O captador de recursos, seja funcionário ou autônomo ou voluntário, deve estar comprometido com o progresso das condições de sustentabilidade da organização. (ABCR, 2007)

De acordo com a ABCR (2007), além de estar de acordo com os valores éticos pré-estabelecidos; o captador deve atuar de forma transparente respeitando as leis em vigor no país; deve ter confidencia nas informações; ser honesto com relação à intenção do doador; deve ter comprometimento com a missão e a sustentabilidade da organização. Além desses preceitos o captador de recursos deve acima de tudo ter amor por aquilo a que se presta realizar, ou seja, ter paixão pela causa, sensibilidade, entusiasmo, persistência, paciência e muita criatividade são essenciais para as tomadas de decisões e consequentemente o sucesso da organização. Por esta área ser nova no mercado, tem incentivado diversos profissionais a atuarem nessas áreas e a buscarem mais informações para manter bons relacionamentos que os auxiliam na captação de recursos (DIMENSTEIN, 2005).

FORMAS DE CAPTAÇÃO

As formas de captação de recursos podem ser de diversas formas e podem advir das empresas privadas ou públicas, de pessoas como individuais, agências internacionais de financiamento, através do governo, e em sua maioria por meio de venda de serviços e eventos realizados para promover a captação de recursos (CICCA, 2009).

As estratégias de captação de recursos devem ser traçadas de forma a tender a missão da empresa, ou seja, a atividade que realiza, e devem ser aplicadas de acordo com a fonte outrora identificada, sejam elas as instituições, as empresas ou indivíduos. Contudo, Dimenstein (2005) afirma que a captação de recursos deve estar pautada em alguns princípios básicos, dentre eles pode-se destacar:

1) Definição exata da verba necessária para realizar a ação;

2) Pesquisa dos potenciais doadores;

3) Levantamento dos contatos no entorno da entidade;

4) Criação de um banco de dados;

5) Elaboração de uma proposta bem estruturada, com orçamento;

6) Montagem de uma apresentação sobre a proposta;

7) Abordagem clara e objetiva;

8) Realização de contato de retorno;

9) Encaminhamento de agradecimento;

10) Prestação de contas.

A elaboração de um plano sólido é peça fundamental para a eficácia da captação de recursos. Speak, Mcbride e Shipley (2002) entende que o plano deve estar pautado em diretrizes que nortearão as ações que desenvolverão a captação de recursos apresentando ao final um resultado satisfatório. É importante que dentro da missão da organização as diretrizes de captação de recursos estejam implícitas facilitando a construção de um plano eficaz.

Outro ponto importante a se ressaltar dentro das referencias de planejamento das organizações que devem nortear e orientas as metas, sejam elas mensais semestrais ou anuais de captação de recursos. Com isso, a apresentação de uma visão sólida e a criação de um planejamento estratégico eficaz através da criação de um setor de captação de recursos, trará para a organização um resultado satisfatório nas atividades. Há sete elementos essenciais que podem auxiliar as organizações na captação de recursos (SPEAK; MCBRIDE; SHIPLEY, 2002):

1. A missão da organização;

2. Os objetivos estratégicos da organização;

3. Os objetivos estratégicos de captação de recursos da organização;

4. Um resumo da meta de captação de recursos;

5. O detalhamento da meta, os custos e o resultado líquido para cada área de captação de recursos;

6. As implicações do plano de captação de recursos para:

a. Outros Setores ou funcionários dentro da organização, incluindo atividades de relações públicas

b. A diretoria e captadores voluntários

c. O número de funcionários

d. Gastos de capital

7. O orçamento detalhado para as atividades de captação de recursos Esse planejamento deve ser adequado à realidade de cada entidade, de modo a evitar-se que as eventuais dificuldades na aplicabilidade de um plano de captação não se sobreponham aos benefícios obtidos.

DIFICULDADES NO PROCESSO DE CAPTAÇÃO

A captação de recursos é um dos principais desafios de gerenciamento para as organizações do terceiro setor, para tanto, a necessidade de criação de um plano sustentável de seus projetos que levem a uma redução no máximo de custos com propaganda e consequentemente maior retorno possível. De acordo com Carvalho e Felizola (2009, p. 10) "sustentabilidade é um termo que se presta a muitos significados, mas é entendido aqui como a capacidade de captar recursos – financeiros, materiais e humanos – de maneira suficiente e continuada (…)."

No entanto, vale ressaltar que a captação de recursos faz parte da estratégia atual das organizações, porém, cada uma opera de acordo com suas necessidades (DIMENSTEIN, 2005). Cada empresa age de diferentes formas para que a captação seja mais eficiente por mais difíceis que sejam. Dentre as inúmeras dificuldades que podem ser encontradas pelas organizações do Terceiro Setor, o autor destaca a necessidade que elas têm de mostrar seus interesses e expectativas; saber identificar as motivações e os interesses das pessoas, empresas ou órgãos governamentais em participar como parceiro de um objetivo comum.

A necessidade de cobrir os custos com a administração é a principal dificuldade que as organizações do terceiro setor têm encontrado ao longo de sua existência, pois estes são os responsáveis pelo andamento das atividades e pela adequação da burocracia exigente na constituição. O autor ainda destaca que as causas emocionais também geram divisões desiguais dos recursos disponíveis determinando causas consequentes em meio à sociedade que tem dificultado em muito a captação desses recursos. Há, por essa razão, algumas áreas que conseguem captar mais. Outros programas, no entanto, como aqueles que trabalham com a inclusão de egressos ou jovens em conflitos com a lei e até mesmo para a inclusão de idosos, acabam não conseguindo tanto apoio (DIMENSTEIN, 2005).

Para tanto, fez-se necessário conscientizar os doadores e parceiros que eles são importantes e que fazem parte ativa do trabalho e que eles também têm grande influência nos resultados da organização. Esse seria um grande diferencial na tomada de recursos. Para que essa conscientização seja eficiente, as entidades precisam adotar varias estratégias para divulgar os resultados entre seus colaboradores. Isso pode acontecer através de informativos, boletins, cartas eventos comunitários, entre outros que trarão mais credibilidade para a empresa. Isso necessariamente requer a disponibilização de parte dos recursos arrecadados (CICCA, 2009).

CONCLUSÃO

O Brasil é uma Nação em desenvolvimento e apresenta um crescimento significativo ao longo dos anos, porém, possui um débito histórico com a população menos favorecida, que não encontra no Poder Público as condições necessárias de atendimento sejam elas básicas como saneamento e infraestrutura como também a educação, saúde, lazer. Além disso, o aumento da preocupação com meio ambiente, como a preservação da fauna e da flora, fazem parte das listas de tosos aqueles que se preocupam com o bem estar social.

As entidades do Terceiro Setor vieram preencher uma parte dessa lacuna que o estado como principal responsável deixa de atender. Muita coisa precisa ser feita e as necessidades de recursos são grandes para a realização das atividades, e por isso as entidades buscam de diversas formas captarem recursos, sejam eles dentro ou fora do país. As dificuldades são muitas, porém a força de vontade e o amor que os captadores de recursos dispõem para realizar seus projetos são maiores que quaisquer obstáculos.

A profissionalização faz-se necessário frente às dificuldades enfrentadas pelas organizações na captação de recursos, assim elas podem ter maior retorno ao apresentarem projetos bem elaborados a uma empresa, banco, ou órgão público que servirão de intermediadores entre um a outro.

A sociedade, o governo, as empresas privadas precisam olhar com mais carinho para essas instituições que não medem esforços em atender as necessidades que estão expostas, através das quais famílias, jovem, crianças, adultos idosos e a própria natureza gemem como em dores de parto por socorro pelo simples fato de querem apenas satisfazer suas necessidades básicas como educação, saúde, lazer, a dignidade e o direito a viver e dar frutos.

Portanto, juntemos as mãos e lutemos pelos nossos direitos de vivermos com dignidade e para que gerações futuras não passem por dificuldades que hoje estão visíveis em meio a sociedade, ou até mesmo deixem de ver as belezas ainda existentes que por falta de cuidado ou do uso adequado podem deixar de existir e muitos apenas ouvirão falar que um dia tudo isso existiu e que nos mesmo fomos responsáveis pela sua extinção.

 

Rulianne Roberta Contarelli Marins

Aimores - MG

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