DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA INFANTIL NA URGÊNCIA

A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno mundial. Visível ou invisível, suas causas são múltiplas e de difíceis definições. As suas conseqüências são devastadoras para as crianças e adolescentes, vítimas diretas de seus agressores. Ao contrário do que se pensa, as desigualdades sociais não são fatores determinantes da violência doméstica, pois esta se encontra dividida em todas as classes sociais. O fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes, é definido como sendo “todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico a vítima – implica de um lado, numa transgressão do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”. A construção de novas relações adultos-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos.

PALAVRAS-CHAVE: Criança.  Adolescentes. Violência.

INTRODUÇÃO

A legislação brasileira considera como criança a pessoa com idade entre zero e doze anos, e passíveis apenas da aplicação de medidas protetoras quando cometem infração (delinqüência) ou se encontram em situação de risco,  de acordo com o art. 101 da Lei n. 8069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.  A adolescência, por sua vez, se considera para pessoas entre os doze e os dezoito anos, encontrando-se as mesmas sujeitas à aplicação das mesmas medidas protetoras e à aplicação de medidas sócio-educativas (art. 112 do mesmo Estatuto da Criança e do Adolescente) (BALLONE, 2001).

A lastimável violência que contumazmente é dirigida as nossas crianças e adolescentes é motivo de grande preocupação para o poder público e a sociedade civil e precisa ser combatida com veemência. A violência nem sempre consiste na agressão física propriamente dita que é ostensiva, visível, que causa as vezes clamor social. Existe a violência silenciosa, evidente, mas não vista (ou não se quer ver), perpetrada as vezes a luz do dia, aos olhos da sociedade e das autoridades, porém passa desapercebida, esta é a mais difícil de se combater. Das diversas faces com que a violência se lança contra a infância e juventude brasileira, citamos aquela descarregada diariamente pela mídia através das programações obscenas, impróprias, desqualificadas e infames, que  ofendem a dignidade, os valores morais, espirituais, a pureza e a inocência do ser em processo de desenvolvimento.

O Estatuto da Criança e Adolescente ainda é visto de forma equivocada, rotulado como um escudo de impunidade ao adolescente infrator. Infelizmente até mesmo pessoas tidas como esclarecidas, como: políticos, professores, médicos e até policiais preferem criticar a buscar medidas concretas para solução dos problemas,  quiçá por ser bem mais cômodo imputar a lei toda a situação de miséria e descalabro em que se encontram a criança e adolescente neste imenso país. Tais pessoas sem o mínimo de conhecimento de causa, nem ao menos se dignaram a folhear o código ou tentar compreender sua mensagem altruísta (CORDEIRO, 2001).

A violência doméstica é um problema que atinge milhares de crianças, adolescentes, e mulheres. Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns.

MATERIAL E MÉTODO

Tipo de Estudo: estudo do tipo descritivo, de fonte de papel, bibliográfico.

Período de Estudo: coleta de informações realizada no período de março de 2008 à maio de 2008. Referências bibliográficas dos anos de 1994 a 2005.

Fonte de Busca: busca em livros, artigos e periódicos da biblioteca da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. Busca eletrônica no portal do CAPES bireme, nas seguintes bases de dados: LILACS, SCIELO, MEDLINE. Para as referências, utilizou-se as normas de ABNT.

Materiais e métodos: O estudo pautou-se numa revisão das publicações remotas e recentes a respeito do tema proposto, realizando confrontamento de autores e considerações específicas.

Objetivo: Realizar revisão dos últimos treze anos a respeito da violência à criança e ao adolescente.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Crianças e adolescentes já não são mais os mesmos. Eles participam avidamente do mundo dos adultos e se transformam nos novos convidados da realidade orgástica do consumo e dos prazeres. O pai, a mãe, ou qualquer outra figura de ligação familiar está se tornando rarefeita. Dentro de sua casa, mas distante do convívio doméstico e familiar, o adolescente ou a criança está solitariamente assistindo à tevê, na internet ou está fora de casa, em bandos perambulando pelas ruas, nos shoppings, nos lugares de lazer. A rua perdeu seu lugar de expressão coletiva dos jogos e das brincadeiras. A puberdade tem um aspecto biológico e universal, caracterizada que é pelas modificações visíveis, como por exemplo, o crescimento de pêlos pubianos, auxiliares ou torácicos, o aumento da massa corporal, desenvolvimento das mamas, evolução do pênis, menstruação, etc. Estas mudanças físicas costumam caracterizar a puberdade, que neste caso seria um ato biológico ou da natureza." (MESQUITA, 2005).

A violência não está restrita a crianças de rua, mas na base intrafamiliar é talvez onde mais aconteçam os casos de agressão a menores. Onde “pais, familiares e amigos” são os principais agressores.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Segundo o Ministério da Saúde, as agressões constituem a principal causa de morte de jovens entre 5 e 19 anos. A Unicef estima que, diariamente, 18 mil crianças e adolescentes sejam espancados no Brasil. Os acidentes e as violências domésticas provocam 64,4% das mortes de crianças e adolescentes no País, segundo dados de 1997.  

Essas diversas agressões ocorrem dentro da residência da família, sendo difícil detectá-las e solucioná-las pois, apesar dos laços familiares poderem envolver relações de violência, contêm relações de carinho, amor e dependência. São, certamente, situações extremamente delicadas, devendo ser enfrentadas com sensibilidade e seriedade para não gerarem agressões ainda maiores como, por exemplo, homicídios.

MAUS TRATOS

No Brasil o Código Criminal do Império (1830) não tratou dos maus tratos, justificando os castigos moderados; o Código Penal de 1890 não tratou da matéria, cabendo ao Código de Menores de 1927 fazê-lo, nos arts. 137 a 141, os quais foram adotados na Consolidação das Leis Penais de 1932, nos incisos VI a X, do art. 292 “castigos imoderados, maus tratos habituais, privação de alimentos ou de cuidados, fadiga física ou intelectual por excesso de trabalho, “por espírito de lucro, ou por egoísmo ou por desumanidade… de maneira que a saúde do fatigado seja afetada ou gravemente comprometida”  (PRADO,2000, p 193-194).

Sujeito ativo deste crime é apenas aquele que tenha a vítima sob guarda, vigilância ou autoridade, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Por isto é delito próprio, pois exige-se uma específica relação jurídica entre os sujeitos ativo e passivo; não havendo relação de subordinação entre o agente e a vítima – de direito público ou privado, não se tratará de maus tratos, mas de perigo para a vida ou saúde de outrem (CP, art. 132).

Dentre os maus tratos observados, evidenciamos na área de saúde, duas síndromes que retratam alguns danos desse excesso de poder, tais como:

SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO (SHAKEN BABY SYNDROME)

Esta síndrome se refere a lesões de gravidade variáveis, que ocorrem quando uma criança, geralmente um lactente, é severa ou violentamente sacudida.
Podem ocorrer em consequência: 1) Cegueira ou lesões oftalmológicas; 2) Atraso no desenvolvimento; 3) Convulsões; 4) Lesões da espinha; 5) Lesões cerebrais; 6) Morte.

SÍNDROME DE MÜNCHAUSEN 

Entidade relativamente rara, de difícil diagnóstico, caracterizado pela fabricação intencional ou simulação de sintomas e sinais físicos ou psicológicos em uma criança ou adolescente, levando a procedimentos diagnósticos desnecessários e potencialmente danosos (BALLONE, 2003)

ABUSO SEXUAL

Vale ressaltar, aspectos referentes à sexualidade que por vezes se manifesta visivelmente incompatível com a faixa etária da criança. Também são verificados em alguns casos sintomas de doenças sexualmente transmissíveis, certamente decorrente de abuso sexual.

A Secretaria dos Direitos Humanos e o Ministério da Educação lançaram, em 2003, uma cartilha para que profissionais da educação possam reconhecer os sinais nas crianças que sofreram abuso. Entre as conseqüências físicas apontadas na cartilha, estão uma série de problemas de saúde sem causa aparente, como dor de cabeça, erupções na pele e vômitos. Dificuldade em caminhar e sentar também devem ser observadas, pois podem ser conseqüência do estupro.
Entre os sinais de comportamento, a cartilha aponta o medo ou mesmo o pânico de determinada pessoa, medo do escuro, oscilações de humor e regressão para comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente, e chupar os dedos. Em outros casos, a criança abandona, mesmo que temporariamente, o comportamento infantil, os laços afetivos, e as brincadeiras de infância (BITTAR, 2005).

De acordo com AFONSO (1997), quando se trata de violência, os adolescentes são as vítimas, não os algozes, com base na informação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo de que 3% dos homicídios dolosos são cometidos por adolescentes.

Segundo BARROS (1997), outro problema é priorizar apenas um dos fatores que propiciam a ocorrência do abuso sexual infantil. “A pobreza é só um dos fatores, e não o único que causa o problema.

A pobreza não é um dos grandes problemas determinantes da violência contra crianças e adolescentes, mas sim a desigualdade socioeconômica.  “Ao contrário do que comumente se pensa, não é a pobreza o determinante da violência, mas sim a desigualdade social entre ricos e pobres.

CONCLUSÃO

Essas diversas agressões ocorrem dentro da residência da família, sendo difícil detectá-las e solucioná-las pois, apesar dos laços familiares poderem envolver relações de violência, contêm relações de carinho, amor e dependência. São, certamente, situações extremamente delicadas, devendo ser enfrentadas com sensibilidade e seriedade para não gerarem agressões ainda maiores como, por exemplo, homicídios.A magnitude do problema  da violência doméstica em que quase 70% dos casos ocorrem no lar, esse dado demonstra que no lar  nem sempre é um local de conforto , ele também é um local de agressão e confronto.Nele as relações precisam ser rediscutidas.Faz-se necessário tirar a violência do âmbito privado para colocá-lo como um problema público, extremamente importante , pois trata-se de uma violência brutal aos direitos humanos.

Igualmente, constata-se o surgimento o surgimento se esforços voltados para viabilizar formas para reverterem a tolerância , para combaterem a impunidade dos agressores , existindo ainda a preocupação em se dar atendimento aos mesmos sempre que possível , como também de atendimento qualificados, aos grupos virtimizados, e para que em todos os espaços públicos e privados essas pessoas sejam reconhecidas e respeitadas como sujeitos de direitos (SILVA, 2002)   

Assim confirma-se que a violência física é o exercício do poder  do adulto sobre a criança de maneira não acidental e que reflete a falta de auto-controle dos agressores diante de determinadas circunstâncias. Ou seja as pessoas que mais convivem com as crianças geralmente são as que praticam freqüentemente estes atos, onde deveria ser o contrário, estas tem maior oportunidade de amar, educar, acompanhar seu crescimento mas, por uma série de fatores desvirtuam um dos maiores privilégios da vida – a infância.  

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AFONSO, Grace. Maus tratos: violência de Pais contra Filhos. Dissertação. Florianópolis: UFSC, 1997. p 25-26.

. Maus tratos: violência de Pais contra Filhos. Dissertação. Florianópolis: UFSC, 1997. p 36.

. Maus tratos: violência de Pais contra Filhos. Dissertação. Florianópolis: UFSC, 1997. p 66.

BALLONE, G.J. Ortolani IV – Violência Doméstica, in. PsiqWeb. Internet. Disponível em: <http//www.psiqweb.med.br/infantil/violdome.htm> revisto em 2003.

BARROS, Flávio Monteiro. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997,  p 158.

. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997. p 159.

. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva,1997.  p 160.

BITTAR, Paula. Abuso sexual de crianças e adolescentes: um mal freqüentemente doméstico- (06’ 11”). Disponível em: <http//câmara.gov.br//Internet/radiocamara>.2005

CORDEIRO,  Ivanir Oliveira. Análise da conjuntura sobre violência contra criança e adolescente e o papel da polícia militar e da  sociedade, na consolidação de uma cultura de defesa dos direitos da criança e adolescente. Agosto, 2001. Disponível em:http://www.advogado.adv.br/artigos/2001/sgtcordeiro/vilenciacrianca.htm>Novembro 2005.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei n. 8.069, de 13 de Julho de 1999 (1990). OLIVEIRA, J. ( Org. dos textos, notas remissivas e índices). São Paulo: Saraiva.

PRADO, Luiz Régis, Curso de Direito Penal Brasileiro, vol. 2, Parte Especial, São Paulo : RT, 2000, p. 191 e BARROS, Flávio Augusto Monteiro de, Crimes contra a pessoa, São Paulo : Saraiva, 1997, p. 153.

. Curso de Direito Penal Brasileiro, vol. 2, Parte Especial, São Paulo : RT, 2000, p. 195 e BARROS, Flávio Augusto Monteiro de, Crimes contra a pessoa, São Paulo : Saraiva, 1997, p. 156.

MESQUITA, Renata C. “Adolescência e Puberdade”. Disponível em:<http//gballone.sites.uol.com/infantil/conduta2.html> Novembro, 2005.

SILVA, Lygia  Maria Pereira.Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes.ed.EDUPE,Recife 2002.p 229.

NÚBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Propriá - SE

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