Orientador Social e o PNAS

O Orientador Social desempenha a “função-chave” de facilitar a trajetória de cada jovem e do coletivo juvenil na direção do desenvolvimento pessoal e social, contribuindo para a criação de um ambiente educativo, participativo e democrático.

Cabe ao Orientador Social planejar, organizar e executar as ações socioeducativas, especialmente os encontros de cada coletivo, bem como integrar os demais profissionais da equipe ao planejamento geral do serviço socioeducativo, articulando e integrando todas as ações.

As principais expectativas em relação ao papel do Orientador Social dizem respeito ao modo de atuar com os jovens, o que requer, em suas ações cotidianas, que se faça presente e compromissado nas relações com os jovens, que estabeleça e desenvolva vínculos e que esteja permanentemente disposto a refletir sobre o seu trabalho e a melhorar constantemente o seu desempenho.

O Projovem Adolescente na Política Nacional de Assistência Social – PNAS

O Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo integra a Política Nacional de Assistência Social, política pública de proteção social de caráter universalizante, que se materializa por meio do Sistema Único de Assistência Social – ­SUAS, composto por uma rede articulada e orgânica de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

A política de assistência social, desenvolvida no âmbito da seguridade social, juntamente com a saúde e a previdência social, organiza-se em proteção social básica (que visa a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições em várias dimensões e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários) e em proteção social especial (que visa a proteção a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, em decorrência de abandono, maus-tratos, exploração sexual, envolvimento com atos infracionais, trabalho infantil, entre outras). A intervenção de cada forma de proteção, ou de ambas, depende das necessidades dos contextos de prevenção ou da ocorrência de riscos e da complexidade dos danos sociais e do comprometimento do direito à vida e à sobrevivência que envolva indivíduos, famílias ou grupos sociais.

Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a concepção de proteção social amplia o campo da assistência social pelo signifi cado preventivo incluído na ideia de proteção. “Estar protegido signifi ca ter forças próprias ou de terceiros, que impeçam que alguma agressão / precarização / privação venha a ocorrer, deteriorando uma dada condição.” (SPOSATI, 2007, p. 17).

A PNAS, nessa perspectiva, organiza sua rede socioassistencial não mais em função de públicos, mas de seguranças que respondam às necessidades e assegurem direito, dentre os quais:

(a) segurança de renda, cujo objetivo é garantir que todo cidadão brasileiro, independentemente de ter vínculos ou não com trabalho, tenha acesso à provisão material necessária para suprimento de suas necessidades básicas, por meio do acesso aos benefícios socioassistenciais e a outras formas de transferência de renda. A segurança de renda também se materializa por meio da realização de projetos de enfrentamento à pobreza;

(b) segurança de acolhida, que visa garantir o direito das pessoas ao atendimento, por profi ssional qualifi cado, para obter informações sobre direitos e como acessá-los. Em casos de abandono, fragilização ou perda de vínculos familiares ou em situações que impeçam a convivência e a permanência na família, os serviços de acolhida operam na atenção às necessidades humanas de abrigo, reforço (ou construção) de vínculos familiares, proteção à vida, alimentação e vestuário;

(c) segurança do convívio, que tem por foco a garantia do direito constitucional à convivência familiar e à proteção à família, com vistas ao enfrentamento de situações de isolamento social, enfraquecimento ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, situações discriminatórias e estigmatizantes, por meio de ações centradas no fortalecimento da autoestima, dos laços de solidariedade e dos sentimentos de pertença e coletividade. Alguns autores se referem às relações de convivência como uma rede de apoios de sociabilidades, capaz de oferecer um ambiente educativo e emocionalmente seguro às pessoas em sua convivência social.

O Projovem Adolescente articula um conjunto de ações dos dois âmbitos da proteção social – básica e especial – e busca desenvolver seguranças sociais de acolhida, convívio familiar e comunitário. Destina-se a jovens de famílias em condições de extrema pobreza e àqueles marcados por vivências resultantes de diferentes circunstâncias de riscos e vulnerabilidades sociais – retirados de situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, violência doméstica, abandono, negligência e maus-tratos – e alguns em situação de confl ito com a lei, cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto ou egressos de medida de internação – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

De forma preventiva e potencializadora do papel de referência e contrarreferência do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, o Projovem Adolescente visa contribuir para fortalecer as condições de autonomia das famílias e dos jovens, para que possam gerir seu processo de segurança social.

O Projovem Adolescente, como serviço socioeducativo, apoia-se em dois importantes pilares do SUAS:

1) matricialidade sociofamiliar: que considera a capacidade protetiva e socializadora da família (seja ela biológica ou construída) em relação aos jovens em seus processos peculiares de desenvolvimento, assim como leva em conta a necessidade de que as políticas públicas compreendam a família como portadora de direitos e de proteção do Estado, bem como assegurem o seu papel de responsável pelo desenvolvimento dos jovens e garantam o exercício pleno de suas funções sociais;

2) territorialização: o serviço deve ser ofertado próximo à moradia dos jovens e suas famílias, no território de abrangência do CRAS. Defi ne-se aí um universo cultural e histórico e um conjunto de relações e interrelações a serem considerados, bem como situações a serem objeto da ação articulada das diversas políticas públicas.

Outro fato a destacar é a intersetorialidade dos serviços socioassistenciais que diz respeito à:

a) oferta tanto do Serviço Socioeducativo do Projovem Adolescente, como de outras políticas públicas básicas (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Trabalho, Esporte e Lazer, Cultura, Direitos Humanos e Segurança Alimentar);

b) socialização e democratização do acesso a esses serviços e benefícios; e

c) articulação e funcionamento intersetorial dos serviços, como condições para sua universalidade de acesso e de ampliação dos direitos de cidadania das pessoas.

O conjunto de necessidades decorrentes da pobreza e dos processos de exclusão social e vulnerabilidades sociais, aliado às necessidades peculiares do desenvolvimento dos jovens em seu ciclo de vida, exigem ações que vão além da transferência de renda e bens materiais. Trata-se de associar serviços e benefícios que permitam a prevenção de riscos e contribuam para o reforço da autoestima dos jovens, o desenvolvimento de sua autonomia e capacidade de sobrevivência futura, bem como para a ampliação de seu acesso e usufruto à cultura e aos bens sociais.

As ações de proteção social que viabilizam um conjunto de bens sociais, serviços e benefícios não-materiais situam-se no arco dos serviços socioeducativos que se constituem no caráter principal do Projovem Adolescente e estarão refl etidas no Traçado Metodológico.

O Serviço Socioeducativo do Projovem Adolescente integra-se a outras estratégias de ação voltadas para as famílias, tais como o Programa Bolsa Família – PBF e o Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF, implementados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e aos programas e serviços de proteção social especial executados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, voltados aos jovens, às famílias e à comunidade. Essa integração se dá de forma complementar e não substitutiva, de modo a proporcionar alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social decorrente das condições de pobreza e de desigualdades sociais, as quais afl igem milhares de famílias nas diversas regiões do Brasil.

Decerto os problemas sociais estão arraigados profundamente na vida dos homens e mulheres desse país. São problemas complexos e de difícil solução. Atuar em escala e preventivamente junto à juventude, abrindo-lhe oportunidades de desenvolvimento humano, inserção social e participação cidadã, como propõe o Projovem Adolescente, é um passo importante que se dá rumo à sociedade que almejamos construir.

ado e respeito entre os jovens e os profissionais do Serviço Socioeducativo.

• Corresponsabilidade dos jovens no planejamento, na execução, no monitoramento e avaliação das ações socioeducativas do Projovem Adolescente, bem como na sistematização das aprendizagens construídas.

• Valorização do saber e da vivência dos jovens como o ponto de partida e de chegada das ações socioeducativas, ao mesmo tempo em que se valorizam contextos que favoreçam a efetiva interação entre saberes e a apropriação crítica de conhecimentos e linguagens dos mais diversos grupos sociais e as trocas intergeracionais.

• Construção e produção coletiva de conhecimentos por meio de métodos e técnicas participativas que estimulem a reflexão, a criatividade e a ampliação da compreensão sobre o que é vivido e o que é percebido pelos jovens, ao mesmo tempo em que se valorizam os conhecimentos historicamente acumulados, tornando os jovens sujeitos ativos de sua formação.

• Articulação entre os projetos pessoais e coletivos, entre o privado e o público, o local e o global, o particular e o geral como condições de ampliar e qualificar as experiências individuais e coletivas e o comprometimento dos jovens com o seu meio social.

• Participação e protagonismo com o permanente incentivo à construção da autonomia do jovem e ao desenvolvimento de capacidades que deem sustentação ao exercício de sua independência e a autodeterminação na sua vida pessoal, na convivência social e profissional e em sua participação na vida pública.

• Reflexão crítica permanente sobre todas e quaisquer formas de discriminação e preconceito em relação a questões de gênero, etnia, culturas, religiões, condições sociais e econômicas, preferências sexuais, capacidades físicas, mentais e cognitivas, como condição de crescimento pessoal no convívio social e de aprendizagem de valores de respeito e tolerância.

Incorporar esses valores na prática socioeducativa significa transitar de uma relação de tutela com os jovens para avançar a uma relação de gestão compartilhada do serviço socioeducativo e estímulo à autogestão dos jovens.

Espaços de Socialidades e Espaços de Socialização

O trabalho socioeducativo que visa ao desenvolvimento integral dos jovens proposto pelo Projovem Adolescente procura valorizar os espaços sociais que fazem parte do seu cotidiano como espaços de participação que dialogam sobre os acontecimentos e os relacionamentos que integram o seu modo de vida. Nesse sentido, o serviço conjuga ações socioeducativas voltadas ao autoconhecimento dos jovens e ao reconhecimento do contexto em que estão inseridos, possibilitando experimentações quanto ao ser, conviver, aprender, fazer e participar, estimulando-os a que assumam papéis proativos na construção de sua própria história e de uma história coletiva.

 

Rulianne Roberta Contarelli Marins

Aimores - MG

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *