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PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO

AUTOR: Sandra Valéria Silva de Almeida Barros

 

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar sobre a história da infância vulnerável no Brasil e as iniciativas públicas de proteção à criança. Trata-se de um estudo de revisão crítica da literatura, que traz à tona um mapeamento dos dispositivos de punição, domesticação e repressão ao adolescente em situação de risco social, por meio de uma abordagem qualitativa. O trabalho percorre alguns marcos históricos, desde o período pós-colonial até a institucionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente. No percurso apresentado, nota-se que as políticas assistenciais do Estado contribuíram pouco para inclusão, ressocialização e empoderamento dos direitos pelos adolescentes atendidos. O trabalho sugere que, mesmo após avanços significativos nas leis que regem direitos e deveres de crianças e adolescentes, zelar por estas garantias instituídas consiste numa política de enfrentamento e resistência.

 

Palavras-chave:Infância e Adolescência;Políticas Públicas; Garantia de direitos.

 

 

ABSTRACT

 

 

This paper discusses the history of vulnerable children in Brazil and public initiatives protection. It is a study of critical literature review, which brings up a mapping of punishment devices, domestication and suppression of f children and adolescents in social risk situation. It addresses some landmarks, from the post-colonial period to the institutionalization of the Children and Adolescents. It notes that welfare policies of the state have contributed little to the inclusion, rehabilitation and empowerment of rights by adolescents. The work suggests that even after significant advances in the laws governing rights and duties of children and adolescents, ensure these guarantees is instituted a policy of confrontation and resistance.

 

 

 

 

Keywords: Childhood and Adolescence; Public policy: Rights guarantee

 

 

 

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

No século XX, grande parte das iniciativas públicas e políticas governamentais, adotadas em diferentes nações, estiveram voltadas para garantia e sustentação dos direitos humanos, especialmente, na área da infância e adolescência. Após duas guerras mundiais e vários conflitos civis, houve uma tendência mundial para o fortalecimento de programas, acordos jurídicos, sanções locais e internacionais no âmbito da proteção e apoio às vítimas. Em termos jurídicos, destaca-se, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, documento redigido e aprovado em 20 de novembro de 1959 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas.

Todavia, a condição social dos jovens, em situação de vulnerabilidade no Brasil, é marcada por problemas crônicos, banalizados e naturalizados, seja na forma de abandono, negligência ou maus tratos. Tais fatos são recorrentes e muitos discutidos na produção científica da área. É notório que as violações de direitos de crianças e adolescentes, têm uma história legitimada por omissões, inoperâncias e descompromisso por grande parte do poder público. E, além disso, são poucos os indivíduos que denunciam os autores da violência contra a criança e o adolescente, contribuindo para a continuidade desses crimes na sociedade.

Por outro lado, em termos do combate à violência, observam-se as estratégias e iniciativas governamentais ancoradas no uso da força e repressão. Nas periferias urbanas, as intervenções adotadas pelo Estado e seus aparelhos institucionais promovem a intimidação e a revolta popular. Nesse contexto, muitos adolescentes são estigmatizados como perigosos e anti-sociais, a abordagem policial nem sempre está de acordo com as prerrogativas do ECA– Estatuto da Criança e do Adolescente. O tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei reflete uma política histórica de intervenção pela violência e não por medidas socioeducativas.

 

 

 

 

 

 A garantia de direitos e proteção à infância, um objetivo instituído no ECA para a sociedade, o cidadão e a família tem sido depositada, eminentemente, nos agentes públicos que atuam nas redes de proteção, com destaque para o conselheiro tutelar. Apesar do trabalho em rede apresentar dificuldades no planejamento em conjunto, a expressão “proteção à infância” tem alcançado cada vez mais importância no cenário político e acadêmico. Os dispositivos legais de proteção visam a compreender e avaliar os danos causados pelos maus-tratos e, ainda, a investigar a probabilidade de recorrência e agravamento da violência no futuro.

 Quanto aos indicadores, o quadro social aponta para índices preocupantes no seguimento da infância e juventude. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013), quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças com até 14 anos, o segundo grupo etário com maior percentual são adolescentes, com até 17 anos. A renda familiar desses indivíduos é inferior a meio salário-mínimo. Os indicadores apontam, ainda, que 38% dos adolescentes que vivem no Brasil estão em condição de pobreza e vulnerabilidade social. Essas informações reforçam que a exclusão, o desemprego e o fracasso escolar atingem aqueles cidadãos que mais precisam de oportunidades para o desenvolvimento pessoal, autonomia e emancipação.

 Mas, cabe a indagação: em quais momentos encontramos no Brasil instituições, efetivamente, atuantes e políticas sociais que removeram os direitos humanos, especialmente, na proteção às crianças e aos adolescentes? Qual o histórico do Estado brasileiro em suas políticas sociais dirigidas à infância e à adolescência?

 Diante dessas inquietações, esse artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre a histórica da infância em situação de vulnerabilidade,  problematizando as propostas institucionais de assistência e proteção diante de um cenário perverso. Para tanto, utilizou-se revisão bibliográfica exploratória e análise qualitativa. O trabalho envereda para as atuais intervenções do Estado nessa área, sobretudo, destacando a função estratégica das redes de proteção.

 

 

 

 

 

2. SOBRE A INFÂNCIA E A VIOLÊNCIA NO BRASIL: UMA SÍNTESE HISTÓRICA

 

A história da infância vulnerável no Brasil revela um contexto sociocultural precário e, em grande parte, a ausência do Estado. Ao longo desta história, a infância foi representada de modo paradoxal e ambíguo entre as classes sociais. No período pós-colonial, predominavam as representações da criança como adulto incompetente e incapaz, mas, ao mesmo tempo, um anjinho puro e feliz, segundo a influência da tradição judaico-cristã. A representação da criança, como pessoa que deve ser preservada do mundo adulto, prevalecia nas famílias burguesas, uma vez que a inocência era o diferencial deste ser humano em desenvolvimento e maturação (CORAZZA, 2003).

Para a autora citada, entre o adulto e a criança, as relações e vínculos eram de propriedade. “Era como se o infantil fosse dotado de uma segunda natureza humana, de tipo impreciso, em estado larvar até o despertar da puberdade” (2003, p. 145). Nas classes populares, segundo Marcílio (2006), as crianças abandonadas eram assistidas por instituições específicas, como as Casas de Misericórdia, porém, a maioria delas permanecia nas casas de família. A autora argumenta que as chances de sobrevivência nas famílias cuidadoras eram maiores do que nas instituições públicas de abrigo, o que indica a precariedade nos serviços de cuidado e atenção para o público infantil no período pós-colonial

As crianças abandonadas eram consideradas desvalidas, viviam nas ruas em condições impróprias e ficavam, supostamente, sob a tutela do Estado. Estas crianças geralmente eram encaminhadas para a Casa de Expostos, onde havia uma pequena probabilidade de adoção. As famílias que recebiam essas crianças adotavam a postura de acolhimento devido aos fatores religiosos e, além disso, a caridade cristã aos pobres permeava o sistema informal de assistência. Desse modo, quem “recolhesse em sua casa uma criança encontrada exposta deveria levá-la à Igreja para ser batizada e, só então, poderia recorrer à Câmara local solicitando auxílio para sua criação” (MARCÍLIO, 2006, p.141).

 

 

 

 

 

Contudo, as condições materiais e sociais eram penosas para grande parte das crianças adotadas, pois, a negligência e os maus-tratos permaneciam na relação com os novos cuidadores. As famílias mais pobres incorporavam a criança abandonada com o intuito de complementar os trabalhos domésticos e, raramente, elas obtinham direito à herança do patrimônio familiar. Cabe salientar que mesmo nas famílias burguesas, segundo Corazza (2003), os tratamentos eram hostis, dificultando a socialização e o desenvolvimento.

Enquanto práticas disciplinares, por exemplo, os pais usavam tirantes que “eram costurados às roupas, ou presos em coletes e cintos de gesso, madeira e ferro, para que os adultos pudessem levá-las de um lado para outro” (CORAZZA, 2003, p. 172). Esta autora afirma que as crianças pequenas, eram amarradas nas mesas e portas para que não andassem, uma vez que, esse comportamento era considerado próprio aos animais. Em estágios posteriores do desenvolvimento, após estarem livres dessas faixas, tiras e andadores, elas eram submetidas aos castigos, surras e chibatadas.

Educação, punição e violência, eram conceitos associados ao cotidiano das crianças e adolescentes, independente das condições socioeconômicas. Chama a atenção que as crianças negras, os filhos dos escravos, recebiam tratamentos ainda mais desumanos, muitas vezes, depreciativos e humilhantes. Essas crianças não tinham acesso à educação formal e eram adestradas através do suplício. Tratava-se de um suplício diferente das torturas exemplares aplicados aos seus pais. Ou seja, era o suplício do dia a dia, realizado nas humilhações, agravos à saúde física e mental (GÓES; FLORENTINO, 2008)

Assim, as crianças negras eram objetos de diversão e prazer, sendo manejadas à vontade dos filhos dos senhores de engenho; apertadas, maltratadas, ridicularizadas “como se fossem feitos de pó de serra e de pano como os Judas de sábado de aleluia, e não de carne e osso como os meninos brancos (FREYRE, 2006, p. 419).

 

 

 

 

Nos engenhos de açúcar elas, também, eram alvo de brincadeiras agressivas, brutas e abusivas. Essas crianças serviam para tudo: eram bois-de-carro, cavalos de montaria, bestas de almanjarras, burros de leiteiras e de cargas mais pesadas (MOURA, 2006).

 O autor denuncia que as meninas, filhas de escravos, eram objeto de violência sexual, principalmente, por meio de práticas sádicas pelos filhos dos senhores de engenho. É evidente que essas crianças estavam sujeitas a todo tipo de abuso e opressão, sem qualquer assistência pública para coibir essas práticas cruéis, as quais eram comuns e inerentes a domesticação desses corpos servis.

E, mesmo após a Proclamação da República, a proteção social às crianças vulneráveis permanecia caracterizada pelo abandono. Ao longo do tempo, as opções para essas crianças eram as mesmas: a adoção por famílias que faziam um tipo de caridade cristã, mas exploravam o trabalho doméstico ou o internato em instituições precárias, o que poderia implicar em morte prematura, agravos a saúde ou exploração sexual (MARCÍLIO, 2006).

No início do século XX, crescia a quantidade de crianças nas ruas, bem como, a delinqüência juvenil nos centros urbanos em expansão. O crescimento industrial forçou, ainda mais, a exploração do trabalho infantil. Os pais, muitas vezes, eram acusados de contribuir com esse processo, impedindo a inclusão escolar e as possibilidades de uma vida melhor no futuro.

Assim, na função de mão de obra barata, seja em fábricas ou oficinas que iniciavam um período de atividades produtivas, essas crianças conviviam com situações-limite, “cuja versão mais alarmante traduz-se nos acidentes de trabalho, mas que infelizmente neles não se esgotam, incorporando a violência em vários níveis” (MOURA, 2006, p.260).

Em termos da educação formal, havia escolas militares para os jovens, que eram recrutados para servir ao Estado. Esse era o único ofício regular com treinamento ou escolarização de qualidade. Os jovens que não eram incluídos no ensino militar, permaneciam analfabetos como os seus pais e familiares.

 

 

 

 

Porém, o ambiente militar também era rude e as práticas educativas truculentas. Os treinamentos nos estaleiros desgastavam fisicamente os alunos. E, “nos alojamentos, presenciavam constantes bebedeiras, brigas e xingamentos, tendo que conviver com toda a sorte de presos e condenados” (VENÂNCIO, 2006, p. 200).

Venâncio acrescenta ainda, que a disciplina era mantida por métodos muito severos. Os aprendizes no ofício militar, além de conviver com as chibatadas, tinham uma alimentação precária, com base em farinha de mandioca e charque, uma dieta sem a higiene adequada, a qual facilitava a proliferação de anemias ou infecções oportunistas. Sobretudo, nas instituições escolares desse período, constata-se a formação de um aparelho repressivo, com técnicas minuciosas e invasivas no controle e docilização dos corpos.

Os métodos violentos aplicados pelos agentes educativos eram corriqueiros, faziam parte da rotina sobrecarregada de ações movidas ao desprezo e repugnância aos aprendizes. Por exemplo, nos antigos colégios internos, os tutores faziam vista grossa aos excessos e perversidades do

s próprios alunos e, ao mesmo tempo, abusavam criminosamente da fraqueza infantil. A situação era de uma volúpia em humilhar, reflexo de uma tendência geral para o sadismo criado no escravismo (FREYRE, 2006).

Considera-se a título de punição: “toda uma série de processos sutis, que vão do castigo físico leve, às privações ligeiras e a pequenas humilhações […] levando ao extremo, que tudo possa servir para punir a mínima coisa” (FOUCALT, 1997, p. 172). Segundo Freyre (2006) a função do professo r se confundia com a de um senhor de engenho todo-poderoso que, do alto de sua cadeira, distribuía castigos severos, humilhando os alunos.

Ao vadio punha de braços abertos; ao que fosse surpreendido dando uma risada alta, humilhava com um chapéu de palhaço na cabeça para servir de mangação à escola inteira; a um terceiro, botava de joelhos sobre grãos de milho. Isso sem falarmos da palmatória e da vara, esta muitas vezes com um espinho ou um alfinete na ponta, permitindo ao professor furar de longe a barriga da perna do aluno (FREYRE, 2006, p. 508).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por sua vez, o adolescente em conflito com a lei, era internado nas instituições de correção e deveria demonstrar uma obediência pronta, cega, passiva e silenciosa. A aparência da indocilidade ou menor atraso eram considerados crimes ao código de conduta. O objetivo de controlar a desordem social e a delinquência possuía fundamentos jurídico-antropológicos, de acordo com os aparelhos usados para o controle e o esquadrinhamento da individualidade. A sanção normalizadora do Estado estabelecia os graus de normalidade, como sinais de pertencimento a um corpo social homogêneo, combatendo a marginalidade juvenil e o crime com a hierarquia, a homogeneização e a exclusão por categorias gerais e oposições binárias entre o proibido e o aceito (FOUCAULT, 1997).

O adolescente em situação de risco, era representado como marginal, um provável bandido perigoso, que recebia intervenções do Estado para governar e punir as suas condutas (CORAZZA, 2003).

Enfim, as práticas disciplinares foram, aos poucos, combatidas pelas políticas públicas de proteção e atenção à criança e ao adolescente. Porém, énotória como a violência nesse seguimento social acompanhou as transformações de uma sociedade regida por assimetrias no poder e na destruição de riquezas.

 A narrativa desse cenário, repleto de abusos e violências, indica-nos a formação social de práticas, que apontam para afirmação da autora citada acima, em seu estudo sobre a infância no Brasil, ou seja, apesar de avanços jurídicos na legislação internacional e nacional, a criança em situação de vulnerabilidade acabou tornando-se uma figura continuamente exposta aos riscos e carências diante de um conjunto de situações de difícil mediação pelas devidas instâncias públicas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.1 DA INFÂNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO À PROTEÇÃO EM REDE

 

 

Segundo Anglin (2002), assim como os Direitos Humanos dos cidadãos foram protegidos de intervenções arbitrárias do Estado, em circunstâncias políticas extremas, os direitos das crianças e dos adolescentes foram, paulatinamente, fortalecidos na sociedade. Isso ocorreu, primeiramente, em países avançados na proteção e bem-estar social. Com efeito, no âmbito internacional, ocorreram reformas jurídicas que tiveram grande impacto no conceito atual de infância e adolescência, em termos da legitimidade da proteção e prioridade nas políticas do Estado.

Segundo Mendonça (2002, p. 114), a percepção mais difundida da criança e do adolescente como sujeitos de direito em desenvolvimento “foi resultado de um longo processo social que envolveu transformações na organização social, desde o ponto de vista da esfera privada das famílias até a esfera pública”.

De fato, Rizzini (2011) afirma que no século XX, a esfera jurídica atuou como catalisador da formulação de soluções direcionadas para o jovem infrator ou em situação de risco social. O problema da criança abandona da passou a adquirir dimensões políticas, consubstanciada no ideal Republicano, pois, era urgente para o Estado intervir educando e corrigindo esses indivíduos, para que eles fossem úteis ao sistema produtivo.

Porém, o discurso sanitarista e higienista, ganhava proporção nas políticas de atenção à infância e às famílias excluídas. Dois fatores se destacam nessas políticas com origem na medicina higienista: a família como alvo privilegiado de intervenção e o controle estatal, o que indica uma correlação de forças entre a Medicina e Direito. E “ao escolher políticas de internação para crianças abandonadas e infratoras, o Estado escolhe educar pelo medo” (PASSETTI, 2006, p.356). Neste sentido, distante do conceito atual de socioeducação, essas crianças recebiam o mesmo tratamento de épocas anteriores.

 

 

 

 

 

 

Em meados do século XX destacava-se a estratégia de reclusão, o isolamento em instituições fechadas como a antiga FEBEM – Fundação do Bem Estar do Menor, a qual funcionava não como mecanismo socializador, mas como uma forma de separar o jovem da vida pública. Guirado (1986) confirma que as primeiras formas de atendimento público à criança em situação de vulnerabilidade traduzem-se em práticas de isolamento e segregação. Esses adolescentes que deveriam ser tratados dessa forma, pois, representavam uma séria ameaça à segurança nos espaços públicos e à ordem familiar burguesa.

A autora salienta, ainda, que o estrato infrator dessa camada vulnerável passou a ser alvo da ação do poder judiciário, por meio de tribunais do menor. O discurso de judicialização da vida desse jovem encontra suas raízes no paradigma do menor em situação irregular, que era passível de contínua repressão, poucas possibilidades de inclusão e exercício da cidadania. E, além disso, tal como apontado anteriormente, no momento em que eram firmadas as bases do sistema público de ensino no Brasil, delineou-se políticas discriminatórias para crianças segundo a origem social e étnica (RIZZINI, 2011).

Um mapeamento desse quadro social vai em direção ao que Wacqüant (1999), afirma sobre a história das instituições brasileiras. Para o autor, há uma tendência histórica de controlar os miseráveis pela força, tradição oriunda da escravidão e dos conflitos agrários, que se fortaleceu durante a ditadura militar, quando a opressão contra a “subversão interna” estava disfarçada de combate à delinquência.

E, ao longo dessa história, a cada crime cometido por jovens destituídos de seus direitos e vítimas da barbárie o discurso dominante, trouxe, ao primeiro plano, uma concepção de escola como instituição pública salvadora. A missão impossível seria tirar as crianças das ruas ou áreas urbanas precárias em saneamento e estrutura para, assim, diminuir os índices de criminalidade. As ações eram orientadas por princípios morais, higienistas e bons costumes (PATTO, 2007).

 

 

 

 

 

 

Durante a década de sessenta, com a Política Nacional do Bem-Estar do Menor, foi introduzida uma metodologia interdisciplinar, a qual dimensionou os problemas da violência e da infância para o âmbito biomédico. A meta era romper com práticas repressivas e criar um sistema focado, também, em mudanças nas condições de vida das crianças e adolescentes abandonados, carentes ou infratores. Porém, neste contexto, elas ainda eram tratadas como menores provenientes áreas perigosas, filhos de famílias sem estrutura afetiva e emocional, de pais desempregados e com baixa escolaridade ou desprovidas dos valores impostos pela tradição (PASSETTI, 2006).

Ou seja, o ambiente familiar geralmente era descrito a partir de estereótipos como pobre ou precário, em termos das condições favoráveis ao desenvolvimento psicológico e cognitivos, por ser barulhento, desorganizado, super populoso (PATTO, 1981, p. 211).

A culpabilização das famílias pelos delitos cometidos por adolescentes não consiste numa retórica recente. De fato, de acordo com Howe (1992), durante a década de sessenta, na estruturação do Estado do Bem-Estar Social europeu, os pais passaram a ser responsabilizados pelos riscos e vulnerabilidades na vida das crianças. Assim, prevalecia a concepção de que, na ausência de habilidades ou recursos emocionais dos pais para educar os filhos, o Estado deveria intervir nas famílias.

 Neste modelo de política pública, os pais considerados com dificuldades precisavam de tratamento por uma equipe de saúde mental e assistência psicossocial. As atitudes das famílias eram quantificadas através de avaliações rigorosas dos riscos para padrões inadequados que, supostamente, seriam internalizados pelas crianças.

Na Inglaterra, durante a década de 1980, muitas crianças foram retiradas de suas casas e isoladas de suas famílias de origem. Os profissionais que tinham o poder de realizar essas ações eram pediatras e assistentes sociais. E, com frequência, eles apresentavam análises e diagnósticos equivocados, falhando na previsão dos riscos e, ainda, desconsiderando os direitos legítimos dos pais (HOWE, 1992).

 

 

Nesta direção, segundo Deslandes (1994, p. 185) a criminalização da família pobre como princípio norteador para a atuação na rede de assistência, constitui-se, efetivamente, como paliativo. “A família que experimenta os maus-tratos, contanto que devidamente atendida, continua a ser a principal referência afetiva para aquela criança ou adolescente”.

Cabe a indagação proposta por Sarti (2004)m, aos agentes públicos que atuam diretamente no atendimento com as famílias e adolescentes marginalizados: como romper os modelos sociais que são impostos como discurso de verdade e, assim, escutar os discursos das próprias famílias sobre sua realidade, na tensão entre a singularidade de cada um e as referências históricas das quais não podemos escapar?

Ou seja, Sarti (2004), alerta sobre a importância de os profissionais da rede de assistência social relativizar as referências e os estereótipos familiares, revisando as ideologias impostas, entre o aceito e o proibido, o normal e o patológico. Assim, o trabalho poderá ser norteado por uma abordagem compreensiva tanto das famílias frente aos modelos socialmente construídos, quanto dos sujeitos em desenvolvimento que recebem suporte nos atendimentos.

E, diante desse contexto, não de um histórico de defesa e proteção, mas de violação de direitos humanos, que surge o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Apesar das mudanças jurídicas que atualmente impõem a garantia de cidadania à criança e ao adolescente, são muitos os entraves para que essa população esteja de fato convivendo em ambientes seguros, favoráveis à inserção social, na educação e no trabalho.

Por outro lado, a retórica da proteção à infância implicou, efetivamente, na maior visibilidade desses problemas nas periferias urbanas. A crescente ênfase, nas últimas décadas, da literatura dos fatores de risco para a infância, decorreu de uma demanda jurídica para assegurar proteção a qualquer criança vulnerável ou vítima da violência. O propósito consiste em subsidiar as famílias, fornecendo um apoio multiprofissional em face dos conflitos e agravamentos. A meta principal é a integridade física e mental da criança e do adolescente.

 

 

 

 

De fato, há muita angústia e comoção social com as mortes violentas e com o

sofrimento das vítimas da violência. E, neste sentido, são legítimas as cobranças e exigências por melhorias nos processos e inquéritos públicos para investigar e punir os culpados. No contexto internacional, as chamadas políticas de proteção à criança ao adolescente, estão em vigor há mais de duas décadas e, atualmente, têm sido revisadas devido aos problemas nas abordagens com as famílias atendidas.

 Nas políticas assistenciais voltadas para esses jovens, o modelo das instituições panópticas, pautado na constante ameaça e perseguição, parece ter esgotado a sua função reparadora e corretiva, seja no âmbito moral ou meramente punitivo.

É consenso que o controle pelo castigo corporal e por métodos disciplinares severos são formas de perpetuar a violência, ou seja, não se trata de dispositivos capazes de fomentar o em poderamento e conscientização. Esse modelo, esgotado na modernidade, mostra-se incompatível com as prerrogativas legais que norteiam o trabalho em rede pela equipe multiprofissional, em diversos níveis e instâncias. Há destaque, por exemplo, para a ação conjunta entre os conselheiros tutelares, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, as Varas da Infância e Juventude e o sistema escolar.

Enquanto mecanismo para acionar o ECA na prática cotidiana, as redes de proteção à criança e ao adolescente constituem uma política pública fundamental. Todavia, na estrutura social brasileira, os municípios de pequeno e médio porte, encontram dificuldades na organização das redes, devido aos investimentos limitados, dentre outras fragilidades burocráticas e operacionais. Além disso, a cultura do silêncio é uma estratégia utilizada pelos agressores para manter o clima de violência, a qual é fortalecida pelas práticas coercitivas, por pressões psicológicas, físicas, morais e religiosas (LEAL, 1998).

 

 

 

 

 

 

A sub notificação dos casos de violência interfere diretamente nos resultados da política de proteção, uma vez que, é através dos levantamentos estatísticos que se baseiam os programas e investimentos. Com efeito, “ao se revelar como uma realidade pouco ou mal conhecida, o fenômeno configura-se como invisível, operando, em nível estrutural, enquanto mais uma forma de violência” (ARPINI et al. 2007, p. 35). 

O ato de notificar ou denunciar a violência contra criança é, também, um ato de narrar, testemunhar e, assim, produzir sentidos e representações acerca de experiências traumáticas. Ao testemunhar, produz-se um relato do que foi constatado, inscrevendo-se no contexto de falas ocultadas. A fala da testemunha quebra o silêncio se espalha pela sociedade em relação à violência doméstica e familiar (ENDO, 2008). Em um trabalho em rede, a representação da catástrofe, no sofrimento humano de crianças e adolescentes, deve ser necessariamente um empreendimento coletivo, assumido por diferentes profissionais que compartilham objetivos, compromissos éticos e afinidades ocupacionais no espaço público.

Faleiros (2005) propõe a relevância em garantir um círculo virtuoso para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além de vagas nas escolas e qualidade na educação, deve ocorrer a inversão no aprofundamento das distâncias sociais com a inserção no mundo do trabalho, oportunidades de cultura e a garantia de políticas públicas de saúde em territórios de exclusão social.

 Enfim, um dos desafios postos para Psicólogos, Assistentes Sociais e demais

atores da rede, está em ampliar a compreensão da dimensão política de sua ação profissional, seja devido ao alinhamento com os setores progressistas da sociedade ou pelo desenvolvimento, no campo acadêmico, de possibilidades teóricas e técnicas (YAMAMOTO, 2007).

A partir da vigência da Constituição atual, o abandono de crianças e adolescentes à própria sorte pelos pais/ responsáveis, pela sociedade e pelo Estado é considerado violação aos direitos e garantias constitucionais.

       

 

 

 

 

  Embora seja a legislação brasileira no que pertine à criança e ao adolescente reconhecidamente uma das melhores do mundo, cada vez mais tem-se crianças em situação de risco pessoal/social vagando pelas ruas. Isso provavelmente deve-se ao fato de que a legislação é abstrata e o problema da criança e o adolescente sem atenção familiar/comunitária é concreto, havendo uma distância entre o que deveria ser e o que de fato é, que só pode ser transposta pela vontade política de toda a sociedade.

            Nesse passo, cabem algumas considerações a respeito do contexto sócio-cultural em que se encontram crianças e adolescentes que, em sua grande maioria, desassistidos pelos familiares, necessitam da intervenção do Estado na proteção de seus direitos fundamentais. Crianças e adolescentes em "situação de rua" representam o resultado de um processo de exclusão social a que está submetida grande parte da população brasileira.

As desigualdades sócio-econômicas formam bolsões de pobreza em torno dos centros produtivos como a cidade do Rio de Janeiro. Esta conscientização deve embasar as atitudes e até mesmo a formação profissional de empreendedores tanto quanto dos agentes que se dedicam ao atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco, compensando-se a redução dos meios para seu desenvolvimento digno, sob pena de entregarmos a tutela dessas crianças ao desespero e ao crime e sermos nós mesmos suas vítimas.

 As questões referentes à crianças e adolescentes em situação de risco pessoal/social tem dado origem a muitos estudos e pesquisas à medida que aumenta a preocupação social acerca do tema, que se mostra atual e relevante tanto em nossa cidade como em todo o país. Sinalizam a preocupação corrente na sociedade com o rumo que tem tomado o trato dessas questões pelos diretamente envolvidos e por todos os seus membros, visando analisar criticamente alternativas de atuação institucional, apontar caminhos para a diminuição das desigualdades sócio-educativas, o que poderá levar a uma melhoria na qualidade de vida desses meninos e meninas, diminuindo os casos de morte violenta ligados, em sua maioria, ao tráfico de drogas, o que geraria, no futuro, resposta menos trágica nas estatísticas e mais humana na convivência social dos que habitam este país.

 

 

 

O propósito do constituinte originário foi incumbir tanto a família, como a sociedade e o Estado da relevante tarefa de assegurar os direitos da criança e do adolescente, tendo em vista a sua condição de pessoa em desenvolvimento.

            A família é reconhecidamente a célula da sociedade e é bom que se diga que com o advento da Constituição de 88, buscando atender aos anseios da sociedade, estendeu-se o entendimento em relação a ela. Nos ensinamentos de José Afonso da Silva2, a Carta Política vigente não mais restringe a família à comunidade natural composta de pais e filhos, incluindo-se a formada por qualquer dos pais e seus descendentes e ainda, a resultante da união estável entre homem e mulher. Abrangidos pela proteção da Constituição encontram-se os filhos havidos ou não do casamento, bem como os adotados, para os quais são proibidas quaisquer designações discriminatórias. Ademais, em qualquer desses casos, os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher.

Definiu-se, desse modo, quem deve prover, preferencialmente, a assistência às crianças e adolescentes, devendo tal assistência ser suprida, em caso de necessidade, pela sociedade e pelo Estado.

            Nesse caso, Programas Assistenciais específicos devem propiciar os meios para o devido atendimento, visando ao satisfatório desenvolvimento físico, mental, intelectual e moral da criança e do adolescente.          

   Em 1990 foi ratificada pelo Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989, em consonância com a Política interna da Proteção Integral advinda da Constituição Federal de 1988.

            A proteção integral à criança e ao adolescente, insculpida na CF/88, consubstanciou-se na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

            O Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 88, ao contrário da legislação antecedente, procurou garantir os direitos fundamentais aos seus tutelados sem qualquer discriminação de origem ou condição social. Assim, foram elaboradas normas referentes aos direitos à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho.

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Há uma retirada progressiva de investimentos em setores sensíveis e que mais demandam por políticas públicas, capazes de cumprirem com a legislação vigente na proteção e garantia de direitos. Diante dessa temática, em pauta e urgente para a sociedade atual, o presente artigo, percorreu a história recente da infância em situação de vulnerabilidade, colocando em evidência as violências sofridas, os frágeis mecanismos de atenuação e proteção social.

A análise da situação indica a necessidade do fortalecimento das redes de atendimento ao público vulnerável, sobretudo, para que a defesa de direitos instituídos supere graves problemas sociais, com heranças remotas desde o período pós-colonial.

O ECA, enquanto conjunto de preceitos normativos e jurídicos sobre a infância e a adolescência, contempla avanços de extrema importância para sociedade. O trabalho coletivo por direitos essenciais à dignidade humana, cidadania, respeito e prioridade ao sujeito em desenvolvimento, certamente encontrou amparo no decreto que aprovou o texto em 1990, tento como fundamento a Constituição de 1988. No cenário acadêmico, especialmente no âmbito da Psicologia Social, o reconhecimento dos méritos desta legislação é incontestável.

Cabe ressaltar, que zelar por direitos da criança em situação de vulnerabilidade, é um ato político e de enfretamento, o qual demanda muitas ações em conjunto e parcerias institucionais, tendo emvista, vários dilemas históricos, os quais revelam um quadro ainda trágico e perverso. O imaginário simbólico em torno do problema se alimenta de fantasias, relatos, mitos e emoções, provocando o cumprimento de profecias auto anunciadas de caos, desordem, insegurança e medo.

E, embora a violência contra a criança não seja uma prova verídica de que houve, efetivamente, negligência na rede de atendimento, não há como evitar a busca por equívocos e ações que deveriam alcançar melhores resultados.

 

 

 

 

 

 

O entendimento de que a defesa dos diretos da criança e do adolescente, como prática institucional concreta tem relação com as atitudes de militância e engajamento político, reforça a função pública de todos os agentes sociais comprometidos com práticas transformadoras. O compromisso com a construção de experiências humanas pautadas na superação das adversidades e tragédias é uma estratégia importante na articulação das redes de proteção, cuja participação do Conselho Tutelar é fundamental.

Assim, para além da sensação de impotência em meio à cultura do silêncio, a luta pelos direitos da criança pode, muitas vezes, ganhar o sentido coletivo, superando a noção de que se refere a um trabalho solitário, executado na contramão de uma tendência história em testemunhar e não denunciar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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SANDRA VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA BARROS

Maceió - AL

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