Rede Federal de Educação Profissional a serviço do Desenvolvimento Social no Brasil: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O tema desenvolvimento social, possui relevância em diversos os aspectos dentro da sociedade, tendo o seu conceito evoluído ao logo do tempo, dado a caracterização conforme a época. Nesta perspectiva de evolução do que é Desenvolvimento Social, buscaremos esclarecer a importância e o papel da educação profissional para o desenvolvimento social no Brasil.

Assim, buscamos compreender as contribuições que a educação profissional tem para o desenvolvimento social no país, quais as suas ferramentas, o alcance social, bem como, exemplificar experiências exitosas sob esta ótica.

Conceito de Desenvolvimento Social

Ao adentrar nesta temática é imperioso esclarecer o significado da palavra desenvolvimento. Literalmente ao verificar no dicionário, encontramos  as seguintes definições  “1. .Ato ou efeito de desenvolver. 2. Aumento, progresso. 3. Ampliação. 4. Explanação. 5. Minuciosidade. 6.Incremento. 7. Propagação. 8. Desenho (de planta, perfil, etc.).”

Do paragrafo anterior extraímos três palavras com maior ênfase ao nosso estudo, sendo elas “aumento, progresso e ampliação” para melhor explicar Desenvolvimento no sentido literal da palavra. Neste contexto, podemos classificar o sentido de crescimento, processo de evolução, aumento de algo, indivíduos. Observa-se que a palavra Desenvolvimento tem um aspecto positivo de crescimento, ascensão, podendo ser referencia para objetos, indivíduos, lugares bem como, situações. Ressaltamos ainda que o desenvolvimento se mede em termos quantitativos e qualitativos.

Podemos claramente observar que desenvolvimento aplica-se em vários aspectos até mesmo para o sentido da escrita com o desenvolvimento do texto parte onde são descritas problemas e situações, o enredo da história detalhada, ou seja, está entre a introdução e o fim.

Adentrando ao conceito de Desenvolvimento Social podemos afirmar que a definição do significado do termo tem como cerne o capital humano e capital social de uma sociedade. Em outras palavras significa progresso nas relações entre os indivíduos, grupos e instituições de uma sociedade almejando sempre o bem-estar social.

Assim o Desenvolvimento Social é entendido como aumento da qualidade de vida de uma sociedade. Nessa ótica o desenvolvimento social tem como premissa garantir aos habitantes paz, liberdade, justiça, democracia, tolerância, equidade, igualdade e solidariedade.

Importante observar que em muitos países o Desenvolvimento Social,  é consolidada através funções de Estado como ministro, secretárias e Diretorias, encarregadas de promoverem políticas públicas visando o desenvolvimento social e  o bem estar do seu povo.

Sendo assim, verificamos tamanha importância é o tema desenvolvimento social para uma nação um Estado, devendo esta ser em todos os aspectos um dos objetivos principais que a política de um país deve ter.

Aspectos Históricos do Brasil sob a perspectiva do Desenvolvimento Social

Ao logo da história recente do Brasil é possível visualizar a caminhada brasileira sobre a perspectiva do desenvolvimento social, primeiramente sob a perspectiva do termo desenvolvimento o Brasil lograva alcançar o menor distanciamento dos países tidos como desenvolvidos, isso podemos verificar durante o governo de Getúlio Vargas, onde constituiu-se planos de desenvolvimento. Observa-se que o conceito ainda não agregava a palavra “social”, apenas a terminologia “Desenvolvimento”.

Notadamente, o termo empregado à época remetia a manutenção, melhoria à produção, ao trabalho e a vida do povo brasileiro. Destaca-se ainda a ideia de desenvolvimentismo através de um pacto entre as classes em prol do desenvolvimento, manutenção de boas condições de vida e de trabalho para a população, plano de desenvolvimento estratégico das forças produtivas.

Ressaltamos que para a época os termos em que foi concebido, pensavam-se que os termos ali editados atendiam aos objetivos da população, porem, com o passar dos anos ficou  evidente as limitações destas estratégias de desenvolvimento.

E assim á época foram criados um projeto de desenvolvimento das forças produtivas do país, fortalecendo a Petrobrás, criação da Companhia Siderúrgica Nacional.

Nesse contexto o governo de Getúlio Vargas conquistou a hegemonia do pensamento nacional-desenvolvimentista e à colaboração das classes sociais num pacto nacional de desenvolvimento realizando-se a revolução industrial pelo planejamento estatal de desenvolvimento antes da inflexão liberal e democrática no Brasil.

O Brasil cresceu a níveis extraordinários entre 1930 e 1970 dentro da visão político-econômicas do nacional-desenvolvimentismo. Outros governos  trabalhavam pela continuidade do programa de desenvolvimento iniciado com os governos de Getúlio Vargas

Há de ressaltar-se que Getulio Vargas foi o primeiro estadista latino-americano a conduzir um projeto nacional de desenvolvimento.

As mudanças desta ordem foram ditadas por crises internacionais na década de 1970, por novas orientações dos países altamente desenvolvidos para os subdesenvolvidos a partir de 1980  sistematizadas em metas do chamado Consenso de Washington.

Na década de 1970, o projeto de desenvolvimento nacional entrou em declinio devido a diversos fatores. Marcada com a quadruplicação do preço do petróleo, detonando uma crise mundial. De fato os países capitalista periféricos foram diretamente afetados. Assim a partir da Década de 80 o Brasil passou a ser orientado para novos rumos diante deste novo cenário mundial.

Os impactos para a sociedade brasileira, foram transformadores e diretos  durante os períodos de governo de Fernando Henrique Cardoso, marcada por um desmonte do Estado desenvolvimentista, constituído na era Vargas, sob o pretexto de que o encerramento deste ciclo elevaria o Brasil ao um novo nível de desenvolvimento. Em sua gestão FHC reformou administrativamente o Estado reduzindo sua dimensão e alcance, principalmente no que diz respeito às questões sociais e político-administrativas.

Adentrando a temática deste trabalho, desde já relacionando o Desenvolvimento Social com a Educação Profissional, podemos observar que à Rede Federal de Educação Profissional, sofreu um desmonte durante os mandatos de FHC desencadeada pelo processo de desoneração do  Estado, promovida pelo Decreto 2.208/1997 impedindo o aumento da rede de educação profissional, bem como, estabeleceu que apenas as instituições estaduais e municipais pudessem ofertar cursos profissionalizantes, para a população foi drástico, com o notório enfraquecimento e esvaziamento e sucateamento destas instituições.

O mesmo decreto promoveu a criação o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vinculado à ampliação da rede. Promoveu-se ainda o fortalecimento do sistema S, com o aumento significativo de recursos.

Nesta perspectiva observamos o enfraquecimento do potencial estatal na efetivação da politica publica a serviço do desenvolvimento social.

Nos anos 2000, surge o novo desenvolvimentismo com a união de ideias de países politicamente, economicamente e socialmente nivelados superiormente, com entendimentos assemelhados sobre a nova forma de crescimento econômico acima das taxas comuns e mais acelerado. Nesta ordem alguns países de renda média dentre eles o Brasil, iniciaram um planejamento visando o desenvolvimento social aliado ao fortalecimento do Estado.

Nesse novo prisma do novo desenvolvimento a questão não é apenas diminuir a distância social e econômica, o objetivo maior é  planejar e implementar políticas que se articulem em prol do desenvolvimento econômico e social: estratégias de pleno emprego; fomento às pequenas e médias empresas por meio do acesso à assistência técnica e jurídica; possibilidade de consumo por uma camada da população que até então não consumia; ampliação do mercado consumidor para a indústria nacional de bens de consumo.

È neste contexto que pretendemos enredar a partir do entendimento do que representa o desenvolvimento social no Brasil ao longo das décadas, e partir do próximo tópico, iremos tratar de forma minimalista focando exclusivamente sobre as contribuições da educação profissional tendo como ator os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, como propulsores de ações de Desenvolvimento Social.

Rede Federal de Educação Profissional a serviço do Desenvolvimento Social no Brasil: Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia.

A história da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica começou em 1909, quando o então Presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets).

Tida no seu início como instrumento de política voltado para as 'classes desprovidas', a Rede Federal se configura hoje como importante estrutura para que todas as pessoas tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas.

Foi na década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu, com o desenvolvimento de novas tecnologias, agregadas à produção e à prestação de serviços. Para atender a essa demanda, as instituições de educação profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da qualidade da oferta.

Cobrindo todo o território nacional, a Rede Federal presta um serviço à nação, ao dar continuidade à sua missão de qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.

Em 29 de dezembro de 2008, 31 centros federais de educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino (Uneds), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O que é a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica?

É organização política das instituições federais de educação profissional e tecnológica, a partir da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, em Rede, pelo mesmo ato legal que culminou com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Integram a Rede Federal de Educaçção Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) 38 Institutos Federais, 02 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), o Colégio Pedro II e 23 escolas técnicas vinculadas às universidades federais.

Os Institutos Federais são instituições que atuam na oferta da educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Os Institutos Federais representam centros de excelência ao atuarem desde o ensino técnico de nível médio até a pós-graduação, no desenvolvimento de programas de extensão, divulgação científica e tecnológica, além de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo e o cooperativismo.

Os Institutos Federais estão presentes em todos os estados brasileiros, cobrindo, aproximadamente 80% das microrregiões do país. Veja, aqui, a presença dos Institutos Federais no território nacional.

São ofertados cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio, superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas. Os institutos Federais também atuam na oferta de pós-graduação, em programas lato e stricto sensu.

Os cursos ofertados pelos Institutos Federais são gratuitos.

Os Institutos Federais possuem autonomia para criar cursos. Para a escolha dos cursos de um campus, por exemplo, são utilizadas estratégias como a observação do potencial de desenvolvimento econômico e social.

As instituições também realizam Audiências Públicas, com a presença de representantes da comunidade escolar, da sociedade e das organizações políticas e representativas de classe, como metodologia para a tomada de decisão na escolha de um novo curso.

Principais Ações e Programas de responsabilidade do Ministério da Educação no PPA 2012-2015

Programas:

Pronatec

Programa Mulheres Mil

Rede Certific

Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

Programa de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação

Ações:

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Documento em debate)

TEC NEP

Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha, Continental e Aquicultura Familiar

Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica

Acordo com o Sistema S

Importante analisar a essência os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia  dada a sua natureza e criação atua diretamente para o desenvolvimento social, senão vejamos o Art. 6 da Lei 11.892/2008:

Das Finalidades e Características dos Institutos Federais

Art. 6o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

A palavra chave no Inciso I é o Cidadão, oportunizar ao mesmo para o seu bem estar educação profissional e tecnológica para que este cidadão uma vez formado tenha condições de desenvolver sua profissão, seja ela por meio de emprego formal ou empreendedorismo, cooperativismo  atividades que proporcionem o desenvolvimento de sua comunidade, região ou seu país.

II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

O inciso II sob a ótica do desenvolvimento social, verificamos que trata da ponte da instituição para a sociedade, como processo educativo, por meio de investigação gerar e adaptar soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais. Neste aspecto verifica-se a mola propulsora dos Institutos que extrapolam os muros do ensino, e alcançam a sociedade no geral oportunizando por meio de ensino, pesquisa e extensão a concretização de estudos e pesquisas a serviço da comunidade promovendo a transformação tecnológica apresentado soluções e alavancando sonhos. A exemplo podemos citar a grande contribuição dos cursos técnicos em agropecuária, agroecologia, bacharelado em agronomia, na colaboração com comunidades tradicionais, quanto ao manejo de solo, plantio, adubação, fertilização, transferindo tecnologias por meio de assistência técnica e produzindo conhecimento tanto para os estudantes quanto para a comunidade.

(…)

IV – orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

A instituição está a serviço da comunidade onde está inserida e o seu papel é promover o bem estar de todos que ali se encontram neste sentido o inciso IV, esclarece que aquele instituto só existirá naquele local ou comunidade, a partir de um diálogo, um estudo da demanda, necessidades e carências daquela comunidade. A partir daí se constrói um plano de desenvolvimento institucional focado nas soluções e carências, cursos, projetos e programas que supram os anseios da comunidade.

(…)

(…);

VII – desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

Ponte para a sociedade a extensão promovendo a divulgação cientifica e tecnológica, ou seja, os programas, projetos, ações e atividades de extensão estabelecem o elo entre a sociedade e a instituição oportunizando o acesso aos serviços da instituição por meio de programas e projetos institucionais seja ela por pesquisa “ação” ou projetos extensionistas.

VIII – realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

O inciso VIII sem dúvidas propõe levar a pesquisa aplicada, a produção cultural, empreendedorismo cooperativismo e desenvolvimento cientifico e tecnológico as pessoas, abrindo as portas da instituição de maneira que professores, técnicos, alunos e comunidade interajam, e exista a construção de ações de empoderamento do conhecimento as pessoas que necessitam de conhecimento para gerar renda.

IX – promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Verificamos de forma explicita a finalidade da criação dos institutos federais onde está diretamente associada ao desenvolvimento social, levando seja por meio de programas, ações ou atividades de ensino pesquisa e extensão, a transferência de tecnologias, o acesso à educação, qualificação profissional, empreendedorismo, cooperativismo entre outras contribuições que estão a serviço da promoção do bem estar social das pessoas nos diferentes pontos do país em face da abrangência territorial dos institutos federais no Brasil.

Dos Objetivos dos Institutos Federais

Art. 7o  Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

 I – ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

II – ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

III – realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

IV – desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V – estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e

VI – ministrar em nível de educação superior:

O inciso V do Art. 7 da Lei de Criação dos Institutos Federais, é enfaticamente esclarecedor quanto aos objetivos dos Institutos Federais, estritamente ligado ao desenvolvimento social e econômicos das pessoas, apoiando processos educativos que levem a geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Se observarmos trata-se de uma política nacional com ações locais e regionais, e alcançam as regiões mais afastadas dos grandes centros oportunizando a formação de estudantes e cidadãos em larga escala, e ainda contribui regionalmente para formação de obra qualificada, além de estimular e promover o cooperativismo e empreendedorismo como forma de geração de renda as pessoas da cidade.

Conclusão

Contudo verificando a acepção da palavra desenvolvimento social, podemos observar a grandeza dos Institutos Federais de Educação para o cidadão, e o seu papel integrador diante do seu alcance para a comunidade.

Do desenvolvimento social como premissa do Estado, é de grande valia aos desassistidos, pois através das politicas emanadas dentro de uma pasta do desenvolvimento social, é possível oportunizar as pessoas condições e oportunidades que resgatem a dignidade dos mesmos enquanto indivíduos dentro da sociedade.

Para tanto os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, espalhados pelo país possui papel fundamental para a concretização de ações efetivas para o desenvolvimento local e regional, iniciando-se desde o momento de sua criação em determinado município ocasionada por uma demanda em que pressupõe carências e necessidades, e em conjunto com o poder público local, comunidade e demais atores inicia-se este processo de construção de um plano de desenvolvimento institucional de forma que atenda aos cidadãos daquela região.

Diretamente o Instituto Federal, tem condições de proporcionar a geração de renda por diversas formas, seja, por meio de transferência de conhecimento por meio do ensino nos diversos níveis e eixos tecnológicos, seja por meio que qualificação profissional, cursos de formação inicial e continuada, assistência técnica, incubação de empresas, empreendedorismo, cooperativismo, projetos de pesquisa, projetos e programas de extensão, seja ele no meio urbano ou rural, visitas técnicas, oferta de formação cultural através da música, teatro, parcerias que buscam elevar a melhoria da condição de diversas parcelas da sociedade.

Imperioso frisar que os Institutos Federais atuam em parcerias com órgãos do judiciário, setor privado, entidades não governamentais, secretarias de estados, setor produtivo, entre outros atores, sendo o principal promover a emancipação destes indivíduos seja qual, for o meio adequado a elevação desta condição de vida.

Referências

Desenvolvimento Social. QueConceito. Sao Paulo. Disponível em: <https://queconceito.com.br/desenvolvimento-social >. Acesso em: [20/02/2019] Artigo https://queconceito.com.br/desenvolvimento-social

"desenvolvimento", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/desenvolvimento [consultado em 20-02-2019].

BASTOS, P. P. Z. A economia política do novo-desenvolvimentismo e do social desenvolvimentismo. Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 779-810, dez. 2012.

Fontes do Ministério da Educação Disponível em http://redefederal.mec.gov.br/ 20/02/2019.

BOITO JR., A. As bases políticas do neodesenvolvimentismo. Trabalho apresentado na edição de 2012 do Fórum Econômico da FGV / São Paulo.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Expansão da Educação Superior e Profissional e Tecnológica. Mais formação e oportunidades para os brasileiros. 2013. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/expansao/images/APRESENTACAO EXPANSAO EDUCACA O SUPERIOR14.pdf

Vasconcellos, Inaê Soares de, 1991 Institutos federais, educação e desenvolvimento: o caso do IFTM e suas formas de inserção na sociedade / Inaê Soares de Vasconcellos. – 2017.Tese de Mestrado.

Bruno José de Amorim Coutinho

Várzea Grande - MT

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