TECNOLOGIA ASSISTIVA A SERVIÇO DA INCLUSÃO

No Brasil, assim como em boa parte do mundo, inumeras negligencias são verificadas quando se ampara as pessoas com deficiência. Desde o inicio da história tais indivíduos sofrem com segregação e exclusão.

Koyama (2017) destaca que as pessoas com deficiência travaram uma luta pela sobrevivência e para consquistar o seu lugar na sociedade, visto que muitas vezes eram marginalizadas e menosprezadas pela cultura imposta a sociedade.

As formas de negligência tem se dado de várias maneiras: na acessibilidade, no tratamento, e nas garantias de seus direitos universais e individuais. Pode-se somar a isto o fatos de pessoas com menor poder aquisitivo enfrentar entraves cada vez maiores, a partir do momento em que sua situação financeira é um obstáculo a ser somado no que diz respeito a acessibilidade, compra de próteses outros dispositivos que auxiliem na convivência digna e igualitária.

Em nosso país, especialmente, não se observa muitas da normas de acessibilidade impostas. Temos locais de acesso inadequado, atendimento insatisfatório à essas pessoas, tudo isso ferindo o princípio fundamental da democracia. Deve-se lembrar que o princípio da sociedade inclusiva é o de que todas as pessoas portadoras de deficiência devem ter suas necessidades especiais atendidas.

Estatuto das Pessoas com Deficiência

No ano de 2008 foi instituída a Lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Anteriormente o que se encontrava eram artigos isolados da Constituição Federal de 1988 que em sua essência garantiam diretos primários  a essas pessoas, tais como:

  • Proibição de qualquer espécie de discriminação;
  • Critérios diferenciados para concessão de aposentadorias;
  • Garantias à habilitação e reabilitação;
  • Educação especializada em rede pública ou regular e etc.

A implantação do Estatuto das Pessoas com Deficiência possibilitou a reunião de  vários ramos do Direito para definir, então, sua primordial diretriz: a igualdade de condições.

Com base no Estatuto:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, Estatuto da Pessoa com Deficiência o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (BRASIL 2008)

Juntamente com o Estatuto novos conceitos foram implementados afim de trazer maior conforto e comodidade às pessoas com deficiência. O artigo 3º, versa sobre tecnologia assistiva:

II – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III – tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

VI – adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. (BRASIL, 2008)

A tecnologia assistiva, por sua amplitude de correlação com  será nosso norteador no subtítulo sequente.

Tecnologia assistiva

A tecnologia assistiva, que para muitos pode parecer um termo novo, para as pessoas com deficiência e seus familiares, há algum tempo já é “quase uma realidade”.

Esta consiste em uma áruea de conhecimento que engloba várias disciplinas simultaneamente no intuito de fomentar a igualdade de condições para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida.

De acordo com Brasil (2009):

Ao abordamos a questão da acessibilidade, é importante destacar que há de se incluir nessa soma o número de pessoas com deficiência, de idosos, gestantes, lactantes e outras pessoas com “mobilidade reduzida”, seja ela em caráter permanente ou temporário. Nesse escopo, trata-se de aproximadamente 43,5% da população brasileira. Ao serem envolvidas as famílias e outras pessoas no seu cuidado e acompanhamento, a cifra pode ultrapassar 70% dos brasileiros.

Segundo o dicionário brasileiro de Aurélio Buarque de Holanda (1982), tecnologia é definida como: 1. Conjunto de conhecimentos, especialmente princípios científicos, que se aplica a um determinado ramo de atividade: tecnologia mecânica.

É imprescindível nos dias atuais o uso da tecnologia assistiva com o intuito de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida daqueles que vivem marginalizados pelas suas condições físicas.

Uma de suas facetas, que merece enfase por sua importancia e utilidade e´o uso de impressoras 3D para construção de próteses.  Tais próteses promovem a inclusão da pessoa comdeficiencia de forma versátil e interativa, já que a prótese pode se adequar perfeitamente a necessidade individual de cada ser humano, transformando-o em uma pessoa que tenha sua necessidade atendida de forma única. 

Impressoras 3D

As impressoras 3D se utilizam da tecnologia de impressão tridimensional. Seu uso começou na década de 80, principalmente pela indústria automobilística. Elas obedecem o mesmo princípio das impressoras normais (as de tinta), a modificação seria no material a ser utilizado. Esse material tende a ser adaptado conforme a necessidade do projeto a ser impresso.

Segundo Manzano (2015), a impressão 3D é uma forma de fabricação de um modelo em três dimensões utilizando várias camadas de materiais através de uma base onde o processo permite a criação de peças, modelos, ferramentas, entre outras coisas.

Inicialmente precisa-se de uma matriz, que dependendo da finalidade pode ser desde uma peça escaneada até um material resultante de uma ressonância magnética ou mesmo o programa autoCAD.

Segundo Moraes (et al 2017) uma impressora 3d é basicamente um robô cartesiano programável projetado, utilizando movimentos pré-determinados formado por base, elos, juntas (prismáticas permitindo o movimento linear através de um ângulo), mediante de atuadores que são componentes que transmitem força e se deslocam tanto angular como linear e também por um bico extrusor.

 

Figura 1: Impressora 3 D (MORAES, et al 2017)

 

Segundo o autor supracitado, com este tipo de impressora o usuário pode ter seu produto final em poucas horas e o custo pode ser até 50% menor. A prótese reduz o tempo de recuperação do  pós-operatório e também o índice de rejeição da mesma prótese.

Já hoje podemos identificar diversos software capazes de fazer a impressão 3D, alguns ainda open source ( código aberto). Dentre os aplicativos dedicados a esse uso podemos citar:

  • ReplicatorG (open source);
  • Blender (open source);
  • V-Flash Client Software;
  • Gcode.

De acordo com publicação intitulada “O futuro da medicina pelo site Medium.com, médicos da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) já realizaram o primeiro transplante de crânio impresso em 3D no Brasil. Após sofrer um acidente de moto, Jessica Cussioli, 23 anos, ficou com um buraco de 12 centímetros de comprimento em seu crânio e precisava reconstruir parte do rosto. A empresa paulista especializada em biofabricação Biofabris foi responsável por desenvolver um modelo virtual do crânio de Jessica e usou titânio para imprimir uma placa em 3D concebida para cobrir o buraco. A cirurgia? foi realizada pcom sucesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O site acima mencionado ainda faz referencia à diversos outros experimentos bem sucedidos, entre eles, o caso do Instituto de Medicina Regenerativa Wake Forest, Estados Unidos, a equipe de pesquisadores criou um coração em miniatura usando uma rede de células cardíacas criadas a partir de células de pele humana adulta. Estas células foram reprogramadas e depois fundidas em conjunto com a impressão 3D, resultando em um pequeno coração sintético. Anteriormente, a equipe imprimiu com sucesso orgãos como rins e bexiga, bem como desenvolveu um novo tipo de tecnologia de impressão a jato de tinta que permite a produção de pele para soldados com queimaduras graves.

A expectativa dos cientistas brasileiros é que essas pesquisas tornem-se protocolos de medicina para serem adotados num futuro próximo pelo SUS em todo país. No Brasil o uso de Implantes via Impressão 3D ainda não é regulamentado pela Anvisa. O que se tem na verdade são próteses que servem como modelos para que a reconstrução seja feita manualmente, um verdadeiro atraso se comparado à medicina norte americana que já trabalha com tal autorização.

Referências

AURÉLIO, Buarque de Holanda Ferreira. Novo dicionário da lingua portuguesa. 2 . ed. Rev. Aum. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 de set. de 2018.

BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia Assistiva . – Brasília: CORDE, 2009. p. 138

KOYAMA, D.F. Os Reflexos da Lei 13.146/2015 no Sistema Júridico Brasileiro. Online. Disponível em: https://www.camarainclusao.com.br/artigos/os-reflexos-da-lei-13-1462015-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-no-sistema-juridico-brasileiro/. Acesso em 20 de  set. 2018

MARZANO, M.G; Análise Comparativa de Peças de Aço Obtidas por Fundição ou Impressão 3D: Análise Tridimensional por Microct e Caracterização das Properiedades Mecânicas. PUC, Rio de Janeiro, 2015

MORAES, A. et al. Utilização de impressão 3D no mercado atual. 6ª Jornada cientifica e Tecnológica – FATEC-Botucatu. Online. Disponivel em: http://www.fatecbt.edu.br/ocs/index.php/VIJTC/VIJTC/paper/viewFile/1197/1688 Acesso 20 de set. 2018

ONLINE. Disponível em: https://medium.com/futuro-da-medicina/o-impacto-da-impress%C3%A3o-3d-na-medicina-aafed6b850ac. Acesso em 23 de setembro de 2018.

 

Murillo Cesar Gusso Lugnani

Maringá - PR

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